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Processo: 039.044/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.688/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/11/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1815-5/2023-1C , referente ao TC 033.688/2015-0

Data de autuação
16/11/2023 - 10:06:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/11/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2024 - 16:47:01

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 10:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0960/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
19/04/2024 - 20:13:35Apensado ao processo 033.688/2015-0 por Seproc.
19/04/2024 - 16:47:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
19/04/2024 - 16:46:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/04/2024 - 19:07:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2024 - 20:49:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2024 - 20:49:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/04/2024 - 20:46:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 20:34:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 19:29:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 11:57:20Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/11/2023 - 18:44:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/11/2023 - 19:40:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/11/2023 - 19:40:39Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
16/11/2023 - 15:51:24Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por PROC-G
16/11/2023 - 15:26:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/11/2023 - 15:26:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/11/2023 - 15:26:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/11/2023 - 15:22:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 14:48:36Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 74.935.457-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/11/2023 - 13:31:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 10:06:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2023 - 10:06:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/11/2023 - 10:06:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2023 - 10:06:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)