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Processo: 003.909/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Trata-se de fraude em concessão de benefício previdenciários (nº da TCE no sistema: 2747/2021).

Data de autuação
10/03/2022 - 15:22:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/01/2024 - 11:19:34

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA
RAIMUNDO MATOS FERREIRA
VERONICA LIMA TINOCO MANHAES

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2024 - 11:19:34Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/01/2024 - 11:19:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
30/01/2024 - 10:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2498/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVACIL RATHGE RANGEL em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social
29/01/2024 - 13:47:00Juntada comunicação Ofício 2498/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 13:36:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2497/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
29/01/2024 - 13:02:21Juntada comunicação Ofício 2497/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 18:48:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 18:21:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 299/2024-1C
23/01/2024 - 15:05:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/01/2024 - 19:00:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
08/12/2023 - 16:29:29Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
08/12/2023 - 16:29:28Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
12/10/2023 - 08:37:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/10/2023 - 08:37:28Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/10/2023 - 08:37:27Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:48:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/04/2022 - 12:51:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:51:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:51:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
10/03/2022 - 15:22:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/03/2022 - 15:22:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
10/03/2022 - 15:22:26Processo enviado para definição de relatoria em lote