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Processo: 039.098/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 2753/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santana/AP, tendo por objeto "Drenagem para o Controle da Malária

Data de autuação
29/10/2018 - 18:30:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.111/2021-8 - Apensado desde 25/04/2022 - 14:52:02

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 29/10/2018 a 02/01/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2022 - 16:09:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa
Prefeitura Municipal de Santana - AP
Robson Santana Rocha Freires

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
ROGERIO BAIA DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.546.658,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2025 - 14:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 13:42:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
06/06/2025 - 07:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2025 - 13:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/05/2025 - 11:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2025 - 11:13:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
01/04/2025 - 09:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 09:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2025 - 12:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2025 - 14:54:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 14:54:42Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
03/12/2024 - 08:04:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
02/12/2024 - 13:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2024 - 14:10:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
11/11/2024 - 09:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 14:08:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
07/10/2024 - 10:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 16:17:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
06/08/2024 - 22:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 08:19:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
03/07/2024 - 07:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2024 - 15:54:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
04/06/2024 - 09:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 12:23:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
08/05/2024 - 12:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 13:37:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
03/04/2024 - 13:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 13:31:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
14/03/2024 - 13:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2024 - 13:46:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
14/02/2024 - 13:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 11:22:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
17/01/2024 - 11:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 09:37:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
19/12/2023 - 09:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 09:29:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
19/12/2023 - 09:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2023 - 13:15:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
14/09/2023 - 13:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 11:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2023 - 17:45:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
09/06/2023 - 17:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2023 - 18:45:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
19/03/2023 - 18:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2023 - 18:43:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por AudTCE
19/03/2023 - 18:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 16:10:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
16/01/2023 - 16:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/12/2022 - 14:58:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
28/12/2022 - 14:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 11:13:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
24/11/2022 - 11:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 20:08:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
06/09/2022 - 20:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 11:03:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
04/08/2022 - 14:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 13:53:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
05/07/2022 - 13:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 19:23:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
10/06/2022 - 19:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 19:08:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
04/05/2022 - 19:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 14:52:02Processo 042.111/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 08:43:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
20/04/2022 - 08:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 16:05:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 09:39:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/03/2022 - 14:06:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1342/2022-TCU/Seproc.
06/03/2022 - 20:04:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
06/03/2022 - 20:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/03/2022 - 20:02:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
06/03/2022 - 20:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2022 - 13:18:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 11:18:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
30/12/2021 - 11:13:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2021 - 11:07:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por SecexTCE
27/12/2021 - 11:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 19:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 19:16:44Peça No. 92 do tipo Despacho de expediente (doc 69.658.700-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/11/2021 - 19:11:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 12:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 43332/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 15:54:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
15/10/2021 - 15:53:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Santana - AP por Seproc
15/10/2021 - 15:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 15:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 14:26:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/10/2021 - 10:24:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/09/2021 - 13:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2021 - 12:55:40Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2021 - 10:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 43333/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 43334/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 17:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 43338/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 43338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 43332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 43333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 43334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 09:56:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 43336/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/08/2021 - 19:49:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 43337/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 16:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 43335/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/08/2021 - 15:58:44Juntada comunicação Ofício 43337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 15:36:31Juntada comunicação Ofício 43336/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 15:36:29Juntada comunicação Ofício 43335/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 18:03:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 17:52:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 17:48:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 10:44:53Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/07/2021 - 09:05:40Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/07/2021 - 09:05:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8895/2021-1C
29/06/2021 - 15:00:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/06/2021, às 15h.
26/04/2021 - 17:52:04Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h
22/04/2021 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
23/03/2021 - 20:42:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
23/03/2021 - 20:42:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
26/02/2021 - 19:45:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/02/2021 - 19:45:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/02/2021 - 19:45:01Pronunciamento da SecexTCE concluído
25/01/2021 - 15:07:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/01/2021 - 15:07:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/01/2021 - 15:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 66124/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:50:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 66124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2020 - 09:18:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2020 - 17:28:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 18:39:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/03/2020 - 16:10:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1218/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 16:09:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1218/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 12:29:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1218/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 10:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9429/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 11:05:55Documento Diversos (Último RVT CV 0883-2007 e doc.) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:05:55Documento Diversos (Extrato Rel. Gerencial CV 607) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:05:54Documento Diversos (Último RVT CV nº 2753-2006) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:05:54Documento Diversos (Registro Fotográfico) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:05:53Documento Diversos (Oficio 69/2019/DIESP-AP/SUEST) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:05:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 9428/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 18:12:14Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:17:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 9429/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 09:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 9428/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
05/11/2019 - 15:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 9431/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
04/11/2019 - 17:10:46Juntada comunicação Ofício 9431/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 17:10:42Juntada comunicação Ofício 9428/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 19:15:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/08/2019 - 11:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 13:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 12:26:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1119/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 14:13:22Cadastrada representação legal 10949/2019 (representante LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO) por Secex-TCE
28/05/2019 - 14:13:22Cadastrada representação legal 10948/2019 (representante ROGERIO BAIA DE SOUSA) por Secex-TCE
23/05/2019 - 11:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:25:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
03/05/2019 - 17:17:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:09:17Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 001/2019 - RSRF) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 09:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1120/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 11:24:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1119/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1120/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1119/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/03/2019 - 11:06:35Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 11:06:34Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 16:50:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/03/2019 - 18:15:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/02/2019 - 18:19:18Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 60.446.110-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2019 - 18:18:49Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 60.446.115-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2019 - 17:32:50Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
15/01/2019 - 17:32:50Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2018 - 18:31:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
23/11/2018 - 11:35:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
30/10/2018 - 15:51:06Documento TCE - Inicial (Ofício n° 2701/2018/AECI/MS.) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 14:30:03Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 60.446.110-8) desentranhada do processo por TCE - Saúde - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 14:29:26Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 60.446.115-3) desentranhada do processo por TCE - Saúde - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 14:28:36Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 60.271.473-2) desentranhada do processo por TCE - Saúde - Motivo: Erro na juntada
29/10/2018 - 18:41:49Documento TCE - Inicial (Ofício n° 2701/2018/AECI/MS.) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:45Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:45Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:45Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.103-0
Assunto: doc20170531233756
29/10/2018 - 18:38:44Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:44Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:44Documento TCE - Inicial (25115.000245/2017-27) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:38:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.087-3
Assunto: 25115.000.245-2017-27 (Vol I )
29/10/2018 - 18:38:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.094-1
Assunto: 25115.000.245-2017-27 (Vol II )
29/10/2018 - 18:38:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.079-8
Assunto: 25115.000.245-2017-27 ( Vol III )