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Processo: 039.126/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura ¿ MinC, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, destinados à execução do projeto cultural denominado Sons e Estilos de Música Instrumental Brasileira 2º Show, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-3705


Data de autuação
30/10/2018 - 10:45:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/05/2022 - 17:21:41

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)
Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 853.820,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 14:15:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33018/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 09:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33014/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
18/07/2022 - 09:35:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 33015/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
14/07/2022 - 11:18:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0946/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 33018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 12:52:50Peça nº 121 do tipo Edital (doc 71.360.194-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 11/07/2022.
08/07/2022 - 14:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 33030/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 13:03:45Juntada comunicação Edital 0946/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 09:29:09Juntada comunicação Ofício 33030/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 09:22:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 33020/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
08/07/2022 - 09:17:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33021/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/07/2022 - 18:15:12Juntada comunicação Ofício 33021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 18:15:12Juntada comunicação Ofício 33020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 18:15:11Juntada comunicação Ofício 33015/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 18:15:10Juntada comunicação Ofício 33014/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2022 - 19:04:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2022 - 18:54:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2022 - 18:50:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2022 - 18:46:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2022 - 18:45:21Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.360.156-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2022 - 18:44:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2022 - 18:43:13Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.360.125-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2022 - 18:41:56Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.360.138-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2022 - 18:36:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2022 - 18:29:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 16:39:45Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.193.979-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/07/2022 - 16:39:27Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.193.984-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2022 - 09:45:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2022 - 09:41:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 15:54:49Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2022 - 15:54:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2064/2022-2C, referente ao Recurso 039.126/2018-8/R001
03/05/2022 - 10:32:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/04/2022 - 19:25:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30.
06/10/2021 - 17:31:30Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/10/2021 - 17:30:56Exame de mérito do recurso 039.126/2018-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
24/08/2021 - 14:45:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/08/2021 - 14:45:47Enviado para parecer do MP por Serur
24/08/2021 - 14:45:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 039.126/2018-8/R001 (Proposta: Negar provimento).
19/08/2021 - 18:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
05/07/2021 - 18:38:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 32195/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 14:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 32195/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 13:11:24Juntada comunicação Ofício 32195/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 11:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 32196/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
01/07/2021 - 11:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 32193/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/06/2021 - 16:56:31Juntada comunicação Ofício 32196/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 16:56:25Juntada comunicação Ofício 32193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 20:36:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20438/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 14:38:35Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/05/2021 - 14:38:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
25/05/2021 - 14:38:19Despacho oficializado.
21/05/2021 - 11:18:44Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 039.126/2018-8/R001 automaticamente pelo sistema
21/05/2021 - 11:18:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/05/2021 - 11:17:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/05/2021 - 11:17:16Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 039.126/2018-8/R001 por Serur (por Sorteio)
21/05/2021 - 11:17:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/05/2021 - 11:17:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.126/2018-8/R001 (Proposta: Conhecer).
20/05/2021 - 18:43:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20436/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 13:21:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20440/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 13:17:50Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/05/2021 - 13:16:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/05/2021 contra o acórdão 6291/2021-2C
12/05/2021 - 21:45:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20439/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 22:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 20437/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 20:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 20441/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:08:55Juntada comunicação Ofício 20437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 20438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 20439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 20436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 20440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 20441/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 08:43:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20444/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
29/04/2021 - 08:41:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 20442/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/04/2021 - 19:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20443/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 15:50:11Juntada comunicação Ofício 20444/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 15:47:18Juntada comunicação Ofício 20442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 15:40:32Juntada comunicação Ofício 20443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 21:14:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:09:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:08:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:07:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:06:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 15:05:53Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2021 - 15:05:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6291/2021-2C
20/04/2021 - 10:24:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:26:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
31/03/2020 - 13:48:17Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
31/03/2020 - 13:47:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/03/2020 - 15:02:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/03/2020 - 12:59:18Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/03/2020 - 12:59:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/04/2019 - 19:28:00Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 19:24:39Cadastrada representação legal 7944/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
16/04/2019 - 19:24:39Cadastrada representação legal 7943/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
16/04/2019 - 19:24:38Cadastrada representação legal 7942/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
16/04/2019 - 19:24:38Cadastrada representação legal 7941/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0941/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0941/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0941/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0940/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0940/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0940/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0939/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0939/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:13:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0939/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:09:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0941/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:09:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0940/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 08:09:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0939/2019-TCU/Secex-TCE.
09/04/2019 - 16:34:39Cadastrada representação legal 7461/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:34:39Cadastrada representação legal 7460/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:34:38Cadastrada representação legal 7459/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:34:38Cadastrada representação legal 7458/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:34:38Cadastrada representação legal 7457/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
08/04/2019 - 09:24:56Documento Pesquisa de endereço (CPF-Tânia Regina Guertas) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 09:24:29Documento Pesquisa de endereço (CPF-Felipe Vaz Amorin) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 09:24:00Documento Pesquisa de endereço (CPF-Assumpta Patte Guertas) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 09:23:22Documento Pesquisa de endereço (CPF-Antônio Carlos Belini) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 09:22:48Documento Pesquisa de endereço (CNPJ-AMAZON BOOKS E ARTS EIRELI) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 08:56:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0935/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 08:56:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0936/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 08:56:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0938/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:59:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0937/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:59:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 18:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0937/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 18:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 15:37:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0935/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 15:36:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0938/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 15:21:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0936/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 11:05:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0941/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 11:05:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 11:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0939/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 09:06:11Cadastrada representação legal 7171/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:06:11Cadastrada representação legal 7170/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:06:10Cadastrada representação legal 7169/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:06:10Cadastrada representação legal 7168/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:06:10Cadastrada representação legal 7167/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
29/03/2019 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 0941/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 0940/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 0939/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:12:58Juntada comunicação Ofício 0938/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 0937/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:12:48Juntada comunicação Ofício 0936/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:12:42Juntada comunicação Ofício 0934/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 0935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/03/2019 - 12:08:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/10/2018 - 10:53:45Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:45Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.610-8
Assunto: SEI_MINC - 0679119 - Despacho
30/10/2018 - 10:53:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.617-7
Assunto: SEI_MINC - 0685987 - Pronunciamento Ministerial_
30/10/2018 - 10:53:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.642-9
Assunto: SEI_MINC - 0700157 - Despacho
30/10/2018 - 10:53:44Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:44Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:44Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:44Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.606-1
Assunto: SEI_MINC - 0398808 - Ofício
30/10/2018 - 10:53:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.581-1
Assunto: SEI_MINC - 0384711 - Despacho
30/10/2018 - 10:53:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.597-2
Assunto: SEI_MINC - 0395263 - Relatório de TCE
30/10/2018 - 10:53:43Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:43Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:43Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:43Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.509-5
Assunto: SEI_MINC - 0364827 - Despacho
30/10/2018 - 10:53:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.514-9
Assunto: SEI_MINC - 0375058 - Parecer
30/10/2018 - 10:53:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.481-4
Assunto: SEI_MINC - 0256566 - Despacho
30/10/2018 - 10:53:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.505-7
Assunto: SEI_MINC - 0315513 - Parecer
30/10/2018 - 10:53:42Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:42Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:42Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:42Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.745-7
Assunto: Volume de processo III
30/10/2018 - 10:53:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.471-5
Assunto: Relatório Certificado e Parecer de Auditoria
30/10/2018 - 10:53:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.720-4
Assunto: Volume de processo II_Parte1
30/10/2018 - 10:53:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.730-3
Assunto: Volume de processo II_Parte2
30/10/2018 - 10:53:41Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:41Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:53:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.687-0
Assunto: Volume de processo I_Parte1
30/10/2018 - 10:53:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.692-4
Assunto: Volume de processo I_Parte2
30/10/2018 - 10:51:38Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:38Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:38Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.440-1
Assunto: Nota Técnica
30/10/2018 - 10:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.459-3
Assunto: Ofício 16458
30/10/2018 - 10:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.651-1
Assunto: SIAFI
30/10/2018 - 10:51:37Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:37Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:37Documento TCE - Inicial (01400.007583/2017-14) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.428-9
Assunto: E-mail
30/10/2018 - 10:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.411-1
Assunto: Contrato
30/10/2018 - 10:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.359.419-7
Assunto: Demonstrativo de débito
30/10/2018 - 10:51:36Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n° 131/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 10:51:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.332.599-9
Assunto: Encaminha Tomada de Contas Especial - Processo 01400.007583/2017-14.