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Processo: 039.153/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Ministério dos Direitos Humanos, referente aos recursos do Convênio nº 165/2007, celebrado entre a então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, tendo por objeto a implantação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes em Campina Grande/PB

Data de autuação
30/10/2018 - 12:58:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.660/2021-9 - Apensado desde 22/02/2022 - 13:07:29
Processo: 044.658/2021-4 - Apensado desde 22/02/2022 - 13:07:26

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/04/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/11/2022 - 18:33:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Responsáveis
Crisélia de Fátima Vieira Dutra
Robson Dutra da Silva
Veneziano Vital do Rego Segundo Neto

Interessados
Ministério dos Direitos Humanos (Extinta)

Representante legais
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Pedro Freire de Souza Filho
ROMILTON DUTRA DINIZ
RUI VICTOR BARBOSA
Rafael Santiago Alves
TAMIRIS BESSONI MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 399.056,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2022 - 18:33:22Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/09/2022 - 15:10:47Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 06:48:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/08/2022 - 22:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25005/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 14:21:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 27460/2021-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 17:54:20Juntada comunicação Ofício 25005/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 14:57:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 11:52:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2022 por meio do Acórdão 1021/2022-PL, referente ao Recurso 039.153/2018-5/R001
11/05/2022 - 14:42:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/05/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30.
03/05/2022 - 18:22:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30.
29/04/2022 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30.
25/04/2022 - 17:04:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30.
20/04/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30.
08/04/2022 - 17:30:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/04/2022 - 17:30:44Exame de admissibilidade do recurso 039.153/2018-5/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/04/2022 - 21:45:00null
05/04/2022 - 21:44:38Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 039.153/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 21:44:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 21:44:30Enviado para parecer do MP por Serur
05/04/2022 - 21:44:29Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 039.153/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio)
05/04/2022 - 21:44:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 21:44:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.153/2018-5/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
08/03/2022 - 14:50:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/03/2022 - 14:49:03Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 08/03/2022 contra o acórdão 7915/2021-1C
08/03/2022 - 12:46:00Cadastrada representação legal 3919/2022 (representante RUI VICTOR BARBOSA) por Seproc
08/03/2022 - 12:45:59Cadastrada representação legal 3918/2022 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
22/02/2022 - 13:07:29Processo 044.660/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/02/2022 - 13:07:26Processo 044.658/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
07/12/2021 - 11:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 11:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 11:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 11:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 08:27:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/07/2021 - 19:39:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27455/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 27454/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 21:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 27456/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 27457/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 11:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 27460/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 33085/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
23/06/2021 - 15:49:24Juntada comunicação Ofício 33085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:13:48Juntada comunicação Ofício 27457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:11:44Juntada comunicação Ofício 27454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 27455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 27456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 27460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 07:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 27458/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Silvan Pearce Junior em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
19/06/2021 - 12:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 27459/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 21:44:10Juntada comunicação Ofício 27459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 19:46:50Juntada comunicação Ofício 27458/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 22:39:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2021 - 22:23:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 09:36:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2021 - 09:36:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7915/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/05/2021 - 15:07:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2021 - 11:31:57Impedimento do Ministro Vital do Rêgo para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
11/05/2021 - 11:31:55Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-VR
11/05/2021 - 11:31:49Termo de Impedimento oficializado.
06/05/2021 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:25:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 17:27:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
26/10/2020 - 17:27:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/08/2020 - 09:48:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/08/2020 - 15:39:03Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/08/2020 - 15:39:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/04/2020 - 09:30:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 09:25:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/03/2020 - 10:51:17Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
13/03/2020 - 10:50:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/03/2020 - 18:04:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 6746/2019-TCU/Secex-TCE.
06/03/2020 - 18:03:38Cadastrada representação legal 2685/2020 (representante ROMILTON DUTRA DINIZ) por Secex-TCE
06/03/2020 - 18:01:08Cadastrada representação legal 2684/2020 (representante Pedro Freire de Souza Filho) por Secex-TCE
14/02/2020 - 10:31:29Cadastrada representação legal 1760/2020 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 10:31:28Cadastrada representação legal 1759/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Seproc
14/02/2020 - 10:31:28Cadastrada representação legal 1758/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/02/2020 - 10:31:27Cadastrada representação legal 1757/2020 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por Seproc
28/01/2020 - 10:38:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/01/2020 - 10:38:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
11/12/2019 - 15:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11672/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 11672/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 19:33:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:35:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/09/2019 - 15:07:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 6747/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 19:25:16Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 14:28:33Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 20:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6747/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:44:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6746/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:44:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6745/2019-TCU/Secex-TCE.
23/08/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 6746/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 6745/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 6747/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 13:07:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 13:02:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 13:00:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 12:21:00Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/07/2019 - 12:21:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/05/2019 - 19:36:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
15/05/2019 - 19:36:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/10/2018 - 13:07:24Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.463-4
Assunto: 24-Pronunciamento Ministerial
30/10/2018 - 13:07:23Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:23Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:23Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:23Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.445-0
Assunto: 22-Memorando_49
30/10/2018 - 13:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.457-3
Assunto: 23-Portarias
30/10/2018 - 13:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.427-6
Assunto: 20-Aviso_de_Recebimento___AR_Oficio_n__352_2018
30/10/2018 - 13:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.435-1
Assunto: 21-Relatorio_De_Auditoria_n_._889_2018
30/10/2018 - 13:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.415-3
Assunto: 19-E-mails
30/10/2018 - 13:07:22Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:22Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:07:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.408-5
Assunto: 18- Despachos
30/10/2018 - 13:05:35Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:35Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.400-9
Assunto: 17-Anexo___Matriz_de_Responsabilizacao
30/10/2018 - 13:05:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.391-0
Assunto: 16-Relatorio_de_TCE_28
30/10/2018 - 13:05:34Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:34Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:34Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:34Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.384-2
Assunto: 15-Volume de Processo de TCE complementar
30/10/2018 - 13:05:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.361-3
Assunto: 13-viso de Recebimento Oficio n. 324-2018
30/10/2018 - 13:05:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.371-2
Assunto: 14- Ofícios
30/10/2018 - 13:05:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.349-1
Assunto: 12-Demonstrativos de Débito
30/10/2018 - 13:05:33Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:33Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:33Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:33Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.321-7
Assunto: 9-Memorando_25_2017
30/10/2018 - 13:05:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.325-5
Assunto: 10-Recibo_do_OF_226_2017
30/10/2018 - 13:05:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.309-5
Assunto: 7-Volume_de_Processo_TCE_11
30/10/2018 - 13:05:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.311-8
Assunto: 8-Relatorio_Tomador_de_Contas_n__16_2017
30/10/2018 - 13:05:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.334-7
Assunto: 11-Comprovante diversos responsáveis
30/10/2018 - 13:05:32Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:32Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:32Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:32Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.285-2
Assunto: 5-Volumes de Processo TCE 7 e 8
30/10/2018 - 13:05:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.304-0
Assunto: 6-Volumes de Processo 9 e 10
30/10/2018 - 13:05:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.266-1
Assunto: 3-Volume_de_Processo_TCE_5
30/10/2018 - 13:05:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.275-3
Assunto: 4-Volume_de_Processo_TCE_6
30/10/2018 - 13:05:31Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:31Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:31Documento TCE - Inicial (08000.026656/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 13:05:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.224-1
Assunto: 1-Volume processo_TCE 1 ao 3
30/10/2018 - 13:05:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.423.247-0
Assunto: 2-Volume_de_Processo_TCE_4
30/10/2018 - 13:03:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.404.362-5
Assunto: Encaminha O Presente Processo de Tomada de Contas Especial - TCE nº 08000.026656 / 2017 - 11, da Prefeitura Municipal de Campina Grande / PB e Veneziano Vital do Rego Segundo Neto - Convênio nº 165 / 2007 Ministério dos Direitos Humanos / MDH.
30/10/2018 - 13:03:56Documento TCE - Inicial (Ofício nº 17/2018/SEI/AECI/MDH.) juntado ao processo por Secex-TCE