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Processo: 039.156/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.492/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9756-32/2020-2C , referente ao TC 031.492/2015-0

Data de autuação
17/11/2023 - 20:27:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/11/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/02/2024 - 12:12:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Luis Alberto Viana das Neves

Interessados
Luis Alberto Viana das Neves

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 10:12:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
06/03/2024 - 10:12:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
20/02/2024 - 14:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
20/02/2024 - 13:11:07Apensado ao processo 031.492/2015-0 por Seproc.
20/02/2024 - 12:12:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/02/2024 - 12:12:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/02/2024 - 17:29:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/02/2024 - 08:18:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2024 - 08:18:43Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
15/02/2024 - 16:31:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2024 - 16:30:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2024 - 16:30:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/02/2024 - 16:30:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/12/2023 - 21:33:53Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
05/12/2023 - 10:10:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/11/2023 - 20:49:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2023 - 20:49:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2023 - 20:39:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2023 - 20:38:19Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
17/11/2023 - 20:38:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2023 - 20:38:19Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
17/11/2023 - 20:38:19Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
17/11/2023 - 20:38:19Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
17/11/2023 - 20:38:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por SeprocDespacho de autoridade
17/11/2023 - 20:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:19Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:38:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 20:27:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2023 - 20:27:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2023 - 20:27:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2023 - 20:27:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)