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Processo: 003.916/2025-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.211/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/02/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1739-3/2021-2C , referente ao TC 017.211/2017-4

Data de autuação
28/02/2025 - 09:11:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/03/2025 - 10:46:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2025 - 11:19:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
19/03/2025 - 18:27:09Apensado ao processo 017.211/2017-4 por Seproc.
19/03/2025 - 10:46:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
19/03/2025 - 10:46:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/03/2025 - 08:56:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/02/2025 - 09:49:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/02/2025 - 09:49:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/02/2025 - 09:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/02/2025 - 09:20:29Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
28/02/2025 - 09:20:29Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
28/02/2025 - 09:20:29Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
28/02/2025 - 09:20:29Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
28/02/2025 - 09:20:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 09:20:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 09:20:28Documento Ciência de comunicação (BR802800439BR) juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 09:20:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 09:20:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 09:20:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 09:11:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2025 - 09:11:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/02/2025 - 09:11:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2025 - 09:11:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)