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Processo: 039.199/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2941/2019).

Data de autuação
22/11/2019 - 17:10:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.501/2020-3 - Apensado desde 14/10/2020 - 14:27:27
Processo: 033.503/2020-6 - Apensado desde 14/10/2020 - 14:30:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/04/2021 - 17:29:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA

Responsáveis
KARLA BATISTA CABRAL SOUZA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2021 - 20:43:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
12/03/2021 - 14:03:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/03/2021 - 18:31:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/03/2021 - 18:31:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/03/2021 - 17:03:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8449/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/03/2021 - 15:24:58Juntada comunicação Ofício 8449/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:32:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 14:30:52Processo 033.503/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2020 - 14:27:27Processo 033.501/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
15/09/2020 - 14:46:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/09/2020 - 09:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 09:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2020 - 18:39:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25382/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:08:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 25385/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 25382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 16:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 25384/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/07/2020 - 16:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 35491/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
13/07/2020 - 15:19:37Juntada comunicação Ofício 35491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 15:19:32Juntada comunicação Ofício 25384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 13:14:32Juntada comunicação Ofício 25385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 23:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 23:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 12:27:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
25/05/2020 - 09:46:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 17:29:24Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 17:29:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5443/2020-2C
19/05/2020 - 11:17:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:02:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
12/03/2020 - 15:40:21Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
12/03/2020 - 15:40:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/03/2020 - 10:27:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/03/2020 - 09:49:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/03/2020 - 09:49:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 16:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:25:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
28/01/2020 - 12:24:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/01/2020 - 11:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13702/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 13702/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 08:03:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 18:12:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/11/2019 - 14:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 17:28:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
22/11/2019 - 17:28:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 17:28:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
22/11/2019 - 17:28:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.460-3
Assunto: MIN-ALC
22/11/2019 - 17:10:54Processo enviado para definição de relatoria em lote
22/11/2019 - 17:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.137-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.136-7
Assunto: Parecer do controle interno
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.135-0
Assunto: Certificado do controle interno
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.134-3
Assunto: Relatório do controle interno
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.133-6
Assunto: Checklist do controle interno
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.132-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.131-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.130-5
Assunto: Despacho do controle interno
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.129-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.126-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.127-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
22/11/2019 - 17:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.128-2
Assunto: Demonstrativo de débito
22/11/2019 - 17:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.125-1
Assunto: Parecer financeiro
22/11/2019 - 17:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.121-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
22/11/2019 - 17:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.122-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
22/11/2019 - 17:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.123-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
22/11/2019 - 17:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.124-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
22/11/2019 - 17:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.226.120-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado