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Processo: 003.922/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 71000.008737/2014-22, instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome (MDS), em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, à Prefeitura Municipal de Normandia/RR.

Data de autuação
04/03/2015 - 13:13:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.577/2017-1 - Apensado desde 04/08/2017 - 18:49:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 07/08/2017 - 17:30:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Responsáveis
Orlando Oliveira Justino

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 348.197,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2017 - 18:49:16Processo 003.577/2017-1 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 16:29:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
05/07/2017 - 15:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/06/2017 - 10:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/06/2017 - 09:27:15Juntada comunicação Edital 0031/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/06/2017 - 11:41:17Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
07/06/2017 - 11:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
07/06/2017 - 11:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
29/05/2017 - 14:25:45Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
29/05/2017 - 12:26:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
29/05/2017 - 11:59:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
29/05/2017 - 11:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/05/2017 - 15:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/05/2017 - 10:36:13Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
09/05/2017 - 14:26:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
03/05/2017 - 15:38:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/03/2017 - 09:54:06Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
20/03/2017 - 18:28:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
20/02/2017 - 13:54:01Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
20/02/2017 - 13:47:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
16/02/2017 - 12:24:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
17/01/2017 - 17:52:34Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
17/01/2017 - 16:31:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
16/01/2017 - 18:09:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
16/01/2017 - 17:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
12/12/2016 - 14:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/11/2016 - 15:46:29Juntada comunicação Edital 0045/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
25/11/2016 - 12:07:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
25/11/2016 - 11:59:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/11/2016 - 15:31:38Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/10/2016 - 18:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
26/10/2016 - 18:21:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/07/2016 - 11:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/07/2016 - 15:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/07/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0490/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/07/2016 - 14:27:07Juntada comunicação Ofício 0489/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/07/2016 - 14:26:06Juntada comunicação Ofício 0488/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/06/2016 - 09:23:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
23/06/2016 - 18:22:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
23/06/2016 - 17:35:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/06/2016 - 17:35:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/06/2016 por meio do Acórdão 7436/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2016 - 10:39:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2016 - 18:03:12Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2016, às 10h30.
16/02/2016 - 18:35:22Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
16/02/2016 - 18:35:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/12/2015 - 14:33:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/12/2015 - 13:00:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
02/12/2015 - 13:00:02Pronunciamento da SECEX-RR concluído
11/11/2015 - 11:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/07/2015 - 14:05:15Juntada comunicação Ofício 0560/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/07/2015 - 12:39:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/05/2015 - 15:35:26Juntada comunicação Ofício 0300/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/04/2015 - 11:32:05Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
13/04/2015 - 13:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
05/03/2015 - 19:30:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
05/03/2015 - 11:27:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
04/03/2015 - 13:29:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR