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Processo: 039.225/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.220/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4627-24/2016-1C , referente ao TC 017.220/2012-2

Data de autuação
31/10/2018 - 13:37:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/04/2019 - 11:53:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUTORA RENOVAR LTDA - ME
Francisco José Teixeira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2019 - 23:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01791/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 13:51:20Apensado ao processo 017.220/2012-2 por Sec-CE.
20/03/2019 - 13:44:12Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
13/03/2019 - 15:04:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/03/2019 - 15:04:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 15:28:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2019 - 13:35:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 09:58:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/02/2019 - 09:53:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:18:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
24/01/2019 - 16:31:45Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/01/2019 - 14:39:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
23/01/2019 - 14:39:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 14:38:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 14:38:16Documento Edital juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 14:37:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 14:36:58Documento Ofício juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 13:13:30Processo reaberto por Sec-CE.
23/01/2019 - 13:12:46Desapensado do processo 017.220/2012-2
22/11/2018 - 12:57:25Apensado ao processo 017.220/2012-2 por SECEX-CE.
21/11/2018 - 18:06:38Processo enviado de Adgecex para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
21/11/2018 - 18:03:52Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
09/11/2018 - 14:09:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
09/11/2018 - 14:09:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 19:21:50Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/11/2018 - 16:03:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
01/11/2018 - 16:02:40Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 60.465.858-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
31/10/2018 - 15:52:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:51:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:50:24Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:49:33Documento Edital juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:45:01Documento Edital juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:44:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:43:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:43:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:42:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:41:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:40:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:40:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:39:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:23:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:23:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:22:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 14:08:06Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 14:08:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.803-6
Assunto: 2145/2016. Francisco José Teixeira - notificação Acórdão 4627/2016
31/10/2018 - 14:04:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.773-2
Assunto: Francisco José Teixeira
31/10/2018 - 14:04:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 14:03:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.765-7
Assunto: Francisco José Teixeira
31/10/2018 - 14:03:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 14:03:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 14:03:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.758-9
Assunto: Francisco José Teixeira
31/10/2018 - 13:54:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:54:07Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 60.463.632-2
Assunto: Débito - Francisco José TeixeiraCONSTRUTORA RENOVAR LTDA - ME
31/10/2018 - 13:51:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:51:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.573-8
Assunto: AC 6418/2018 - 1C - Recurso de Reconsideração
31/10/2018 - 13:50:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.559-2
Assunto: AC 5504/2016 - 1C - Erro Material
31/10/2018 - 13:49:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:49:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.539-4
Assunto: AC 4627/2016 - 1C - Condenatório