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Processo: 039.226/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.220/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4627-24/2016-1C , referente ao TC 017.220/2012-2

Data de autuação
31/10/2018 - 13:37:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/04/2019 - 11:53:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2024 - 23:30:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
01/02/2024 - 23:30:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
01/02/2024 - 23:30:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
01/02/2024 - 23:30:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
07/03/2022 - 19:30:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
07/03/2022 - 19:30:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
02/07/2019 - 14:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 03688/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-KPN) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 13:51:20Apensado ao processo 017.220/2012-2 por Sec-CE.
20/03/2019 - 13:44:12Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
13/03/2019 - 15:04:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/03/2019 - 15:04:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 15:28:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2019 - 13:35:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 09:58:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/02/2019 - 09:54:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:18:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
24/01/2019 - 16:31:46Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/01/2019 - 14:43:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
23/01/2019 - 14:40:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 14:40:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 14:40:45Documento Ofício juntado ao processo por Sec-CE
23/01/2019 - 13:14:29Processo reaberto por Sec-CE.
23/01/2019 - 13:12:47Desapensado do processo 017.220/2012-2
22/11/2018 - 12:57:25Apensado ao processo 017.220/2012-2 por SECEX-CE.
21/11/2018 - 18:06:38Processo enviado de Adgecex para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
21/11/2018 - 18:04:20Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
09/11/2018 - 14:24:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 19:21:50Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/11/2018 - 16:07:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
01/11/2018 - 16:06:16Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 60.466.336-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
31/10/2018 - 16:14:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:06Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:06Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:05Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 16:13:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 15:53:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:52:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:52:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:52:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 13:52:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.600-1
Assunto: AC 5504/2016 - 1C - Erro Material
31/10/2018 - 13:52:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.601-8
Assunto: AC 6418/2018 - 1C - Recurso de Reconsideração
31/10/2018 - 13:52:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.599-8
Assunto: AC 4627/2016 - 1C - Condenatório