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Processo: 003.923/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (PR-680/98-MARE)
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
20/04/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.148/2006-2 - Apensado desde 28/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/07/2005 a 09/11/2009
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 06/07/2005 a 13/07/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 29/06/2005 a 06/07/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/08/2002 a 29/06/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/03/1999 a 07/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/11/2009 - 14:43:38

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Fábio Gonçalves Raunheitti

Interessados
SESNI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2009 - 13:59:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/11/2009 - 14:43:38
30/07/2008 - 16:38:04Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/08/2008 - 10:17:32
30/07/2008 - 16:38:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 16:38:04
30/07/2008 - 09:41:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.988.914-9
Assunto: DESARQUIVAMENTO E CÓPIA INTEGRAL
14/11/2007 - 11:18:32Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/11/2007 - 15:37:48
25/01/2007 - 12:39:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/12/2006 - 11:49:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/12/2006 - 11:48:47Ação
Descrição: Reabertura
24/05/2006 - 16:42:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2006 - 14:08:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.493.205-5
Assunto: OF. 438/2006-SECEX/RJ-4ª DT
17/05/2006 - 14:06:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.493.198-0
Assunto: OF. 437/2006-SECEX/RJ-4ª DT
17/04/2006 - 10:52:33Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2006 - 15:16:59
11/04/2006 - 12:02:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/04/2006 - 17:05:02
11/04/2006 - 11:15:07Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 11:02:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/12/2005 - 11:58:28
07/12/2005 - 11:02:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2005 - 11:02:06
30/11/2005 - 13:30:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 15:01:18
30/11/2005 - 10:14:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2005 - 10:14:35
11/11/2005 - 13:54:55Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 16:46:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2005 - 11:23:35
06/10/2005 - 09:09:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2005 - 15:06:35
05/10/2005 - 09:06:41Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 15:32:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2005 - 08:28:35
18/07/2005 - 14:07:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/07/2005 - 10:21:34
22/06/2005 - 14:34:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/06/2005 - 17:06:28
07/06/2005 - 15:16:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/06/2005 - 16:05:49
02/06/2005 - 12:43:26Ação
Descrição: Reabertura
30/05/2005 - 15:19:16Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.345.907-0
Assunto: OF. 402/2005-SECEX/RJ-4ª DT
30/05/2005 - 15:17:20Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.345.903-2
Assunto: Of. 400/2005-SECEX/RJ-4ª DT
20/05/2005 - 16:29:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.340.863-4
Assunto: -----
20/05/2005 - 16:28:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.182.880-9
Assunto: -----
13/05/2005 - 15:44:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2005 - 15:41:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.334.275-4
Assunto: OFÍCIO Nº 404/05 - SECEX-RJ - 15/04/05 - TC 003.923/99-1. NOT./CONTAS IRREGULARES.
13/05/2005 - 15:39:38Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.334.267-9
Assunto: OFÍCIO Nº 402/05 - SECEX-RJ - 15/04/05 - TC 003.923/99-1. NOT./CONTAS IRREGULARES.
13/05/2005 - 15:37:30Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.334.263-1
Assunto: OFÍCIO Nº 400/05 - SECEX-RJ - 15/04/05 - TC 003.923/99-1. NOT./CONTAS IRREGULARES.
08/04/2005 - 14:57:06Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/04/2005 - 14:09:05
29/03/2005 - 09:16:11Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2004 - 10:39:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2005 - 18:19:02
05/02/2004 - 10:36:36Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 18:38:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2003 - 12:42:42
19/11/2003 - 16:16:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/11/2003 - 16:36:31
07/11/2003 - 19:02:39Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 11:22:26Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 11:21:35Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 14:46:49Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/12/2002 - 16:31:49
25/11/2002 - 14:22:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2002 - 16:37:43
22/11/2002 - 14:20:22Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 14:21:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/11/2002 - 14:37:04
10/10/2002 - 15:30:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.773.568-5
Assunto: -----
12/09/2002 - 11:30:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.757.153-5
Assunto: OF.1823/02-SESNI
12/09/2002 - 11:28:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.757.150-4
Assunto: OF.1822/02-FABIO G. RAUNHEITTI
04/09/2002 - 13:24:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/2002
30/08/2002 - 12:21:26Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2002 - 12:21:26
27/08/2002 - 13:10:10Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2002 - 12:15:53
26/08/2002 - 14:13:00Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 10:46:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2002 - 17:06:10
06/08/2002 - 10:42:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2002 - 10:46:07
05/08/2002 - 15:45:07Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/08/2002 - 18:00:32
29/07/2002 - 12:33:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/07/2002 - 18:07:56
25/07/2002 - 12:32:35Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2002 - 15:27:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/04/2002 - 16:28:05
01/04/2002 - 11:35:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2002 - 15:37:52
27/03/2002 - 18:42:35Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2001 - 12:59:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2001 - 12:59:24
21/09/2001 - 12:59:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.643.074-1
Assunto: -----
09/05/2001 - 09:54:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/05/2001 - 17:28:16
17/04/2001 - 16:57:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2001 - 10:15:24
22/02/2001 - 12:01:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.508.600-0
Assunto: OFÍCIO SECEX-RJ Nº 166/01, DE 21/02/01.
15/02/2001 - 10:45:29Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/02/2001 - 10:45:29
06/02/2001 - 14:15:32Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2000 - 15:17:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/08/2000 - 10:38:06
14/07/2000 - 15:12:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/07/2000 - 15:07:24
16/03/2000 - 15:31:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2001
16/03/2000 - 14:37:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.425.143-0
Assunto: OF.NR.204/2000-FÁBIO G. RAUNHEITTI
18/02/2000 - 16:35:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.420.429-0
Assunto: OF.NR.101/2000-FABIO G. RAUNHEITTI
18/02/2000 - 09:48:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2000
07/02/2000 - 10:55:26Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/02/2000 - 10:45:51
06/01/2000 - 13:24:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/01/2000 - 17:08:38
24/11/1999 - 17:14:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.405.038-5
Assunto: SOLICITAÇÃO
22/11/1999 - 12:37:12Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/1999 - 17:21:51
08/11/1999 - 12:50:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.400.723-5
Assunto: AGU
21/10/1999 - 16:42:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/1999 - 20:44:50
01/10/1999 - 16:02:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.393.554-6
Assunto: OF. 1284/99-SECEX/RJ
15/09/1999 - 13:47:08Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 17/09/1999 - 10:02:19
27/08/1999 - 15:40:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 15/09/1999 - 13:46:26
19/04/1999 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.355.025-1
Assunto: REF.:PR-680/98
01/03/1999 - 10:57:45Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/03/1999 - 10:58:45