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Processo: 039.249/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.638/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0

Data de autuação
31/10/2018 - 15:08:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/10/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/11/2020 - 00:24:56

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
E B C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Sonia Maria de Carvalho Barroso
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2019 - 17:08:40Apensado ao processo 020.638/2004-0 por Sec-MA.
06/05/2019 - 18:00:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/05/2019 - 17:59:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/05/2019 - 16:15:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:14:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:14:14Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:13:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:13:16Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:12:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:12:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:12:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 16:11:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 15:56:28Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 15:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
06/05/2019 - 15:54:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2019 - 13:05:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2019 - 16:39:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2019 - 16:16:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/02/2019 - 12:47:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 18:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 18:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 18:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 18:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 18:02:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 18:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 17:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2019 - 17:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:18:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
21/01/2019 - 18:17:45Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/01/2019 - 18:13:44Peça No. 98 do tipo Edital (doc 60.873.140-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2019 - 16:48:36Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
08/11/2018 - 14:51:33Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
06/11/2018 - 11:21:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 21:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 21:00:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:59:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:58:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:58:42Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:57:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:57:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:56:22Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 20:55:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:37:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:35:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:34:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:33:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:30:31Documento Edital juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:27:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:27:19Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:27:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:23:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:19:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:19:38Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:17:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:04:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:01:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 18:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:59:54Documento Certidão juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:58:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:58:49Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:57:01Documento Edital juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:56:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:55:06Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:45:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:44:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:43:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:42:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:42:24Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:39:30Documento Edital juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:38:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:36:04Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
01/11/2018 - 17:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:17:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:14:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:11:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:11:23Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:11:23Documento Ciência de comunicação (AR331559019BR) juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:11:23Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:08:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:07:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:06:38Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:05:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:00:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 23:00:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:59:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:59:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:59:01Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:56:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:55:44Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:47:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:44:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:41:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:41:00Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:38:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:34:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:31:46Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 22:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:56:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:55:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:54:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:54:58Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:53:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:52:56Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:51:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:41:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:41:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:40:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:39:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:39:46Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:39:46Documento Procuração/revogação e afins (Substabelecimento) juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:39:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:39:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:39:46Documento Ciência de comunicação (AR099882754JL - Rastreador ECT) juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:37:47Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:36:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:35:39Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 21:34:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 15:14:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 15:14:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.465.343-5
Assunto: AC-3260/2014-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
31/10/2018 - 15:14:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 15:14:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.465.342-8
Assunto: AC-1880/2012-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
31/10/2018 - 15:13:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 15:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.465.324-4
Assunto: AC-3270/2010-TCU-PL - Condenatório
31/10/2018 - 15:11:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
31/10/2018 - 15:11:56Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 60.465.287-2
Assunto: Débito - Carmina Carmen Lima Barroso MouraEliseu Barroso de Carvalho MouraE B C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDAWellington Manoel da Silva MouraSonia Maria de Carvalho BarrosoJoao Araujo da Silva FilhoMaurie Anne Mendes MouraJoao da Silva NetoWalter Pinho Lisboa FilhoFRANCISCO DE ASSIS SOUSA