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Processo: 039.252/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 31/10/2018

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de CururupuMA, em desfavor de ex-Gestor, em função de omissão no dever de prestar contas dos recursos provenientes do FNDE, especificamente quanto ao PNAE (exercício de 2012), obrigando-se a revertê-los em prol da população de Cururupu.

Data de autuação
31/10/2018 - 15:12:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 16/04/2019 - 15:32:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2019 - 10:14:49Apensado ao processo 041.163/2018-4 por Sec-MA.
01/12/2018 - 15:44:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:50:26Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2018 - 15:23:29Cadastrada representação legal 19968/2018 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por SECEX-MA
31/10/2018 - 15:23:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.985-2
Assunto: PROCURAÇÃO CURURUPU
31/10/2018 - 15:12:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.987-6
Assunto: OFÍCIO FNDE - PNAE 2012- incistencias
31/10/2018 - 15:12:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.986-9
Assunto: KIT ROSARIA DE FATIMA CHAVES- PM CURURUPU 2017 (1)
31/10/2018 - 15:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.446.984-5
Assunto: PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL- PNAE 2012