| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/03/2024 - 14:59:07 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/03/2024 - 12:12:27 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2024 - 14:28:13 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2024 - 14:16:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6733/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/02/2024 - 13:07:32 | Juntada comunicação Ofício 6733/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2024 - 15:07:55 | Processo 002.857/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/02/2024 - 15:07:54 | Processo 002.856/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 11:52:19 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 22:20:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 22:19:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 22:18:09 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 22:17:00 | Peça No. 92 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.360.226-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/02/2024 - 22:16:37 | Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.361.798-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/02/2024 - 22:15:53 | Peça No. 94 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.404.667-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/02/2024 - 23:06:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2024 - 09:42:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 20:58:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/01/2024 - 15:00:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/01/2024 - 10:05:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58636/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2023 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 58636/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2023 - 11:27:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2023 - 14:32:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2023 - 07:15:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 27/10/2023 - 07:15:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 27/10/2023 - 07:15:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/10/2023 - 18:07:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43228/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 43228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 11:19:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 24/08/2023 - 12:04:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28429/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2023 - 18:20:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28429/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2023 - 14:56:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28442/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 28/06/2023 - 13:41:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28443/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2023 - 10:00:14 | Juntada comunicação Ofício 28429/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2023 - 09:19:44 | Juntada comunicação Ofício 28443/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2023 - 18:37:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28432/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/06/2023 - 18:11:46 | Juntada comunicação Ofício 28432/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2023 - 18:02:15 | Juntada comunicação Ofício 28442/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 16:19:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 16:12:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 16:07:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 09:13:46 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/06/2023 - 09:13:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 4421/2023-1C, referente ao Recurso 039.257/2018-5/R002 | |
| 06/06/2023 - 15:05:31 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/06/2023 - 19:00:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2023, às 15h. | |
| 17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 16/08/2022 - 15:31:32 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 16/08/2022 - 15:31:31 | Exame de mérito do recurso 039.257/2018-5/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/06/2022 - 16:56:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/06/2022 - 16:56:10 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/06/2022 - 16:56:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 039.257/2018-5/R002 (Proposta: Dar provimento). | |
| 23/12/2021 - 11:11:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63955/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2021 - 15:47:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63949/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/12/2021 - 13:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63952/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 17/12/2021 - 12:47:33 | Juntada comunicação Ofício 63952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 12:47:14 | Juntada comunicação Ofício 63955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 12:44:55 | Juntada comunicação Ofício 63949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2021 - 18:55:38 | Peça No. 56 do tipo Termo (doc 69.601.933-1) desentranhada do processo por Serur/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2021 - 18:55:18 | Peça No. 57 do tipo Termo (doc 69.601.942-3) desentranhada do processo por Serur/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/11/2021 - 10:43:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 10/11/2021 - 13:03:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2021 - 13:03:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2021 - 11:13:18 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 10/11/2021 - 11:13:08 | Despacho oficializado. | |
| 29/10/2021 - 21:39:52 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 039.257/2018-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 21:39:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 21:37:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 29/10/2021 - 21:37:32 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 039.257/2018-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 29/10/2021 - 21:37:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 21:37:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.257/2018-5/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/10/2021 - 13:53:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/10/2021 - 08:05:24 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/10/2021 - 08:05:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17242/2021-1C, referente ao Recurso 039.257/2018-5/R001 | |
| 05/10/2021 - 15:02:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/09/2021 - 19:03:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h. | |
| 11/01/2021 - 18:53:50 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 039.257/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:53:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:31 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 08/10/2020 - 21:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48936/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 21:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48937/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 12:54:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39090/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2020 - 07:23:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/09/2020 contra o acórdão 7670/2020-1C | |
| 02/10/2020 - 07:16:02 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 02/10/2020 - 07:14:48 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 039.257/2018-5/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 02/10/2020 - 07:14:47 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2020 - 07:14:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/09/2020 contra o acórdão 7670/2020-1C | |
| 29/09/2020 - 13:29:59 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2020 - 13:28:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2020 - 17:13:43 | Cadastrada representação legal 13566/2020 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por Secex-TCE | |
| 24/09/2020 - 17:09:59 | Cadastrada representação legal 13565/2020 (representante CARLOS EDUARDO BARROS GOMES) por Seproc | |
| 24/09/2020 - 17:09:59 | Cadastrada representação legal 13564/2020 (representante AIDIL LUCENA CARVALHO) por Seproc | |
| 16/09/2020 - 06:18:35 | Juntada comunicação Ofício 48937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2020 - 06:18:26 | Juntada comunicação Ofício 48936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 39090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 17:35:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2020 - 13:51:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48060/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/09/2020 - 13:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39093/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 09:22:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39091/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/09/2020 - 23:27:05 | Juntada comunicação Ofício 39093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 21:54:40 | Juntada comunicação Ofício 48060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 21:40:03 | Juntada comunicação Ofício 39091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2020 - 22:30:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2020 - 14:09:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2020 - 10:26:39 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 16/07/2020 - 09:36:06 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/07/2020 - 09:36:02 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7670/2020-1C | |
| 14/07/2020 - 15:03:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/07/2020 - 19:02:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h. | |
| 03/05/2020 - 14:54:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 03/05/2020 - 14:54:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 03/03/2020 - 19:03:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 03/03/2020 - 18:30:34 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 18:30:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/05/2019 - 09:38:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/04/2019 - 11:26:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0745/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/04/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0746/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/04/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0745/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 08:44:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/01/2019 - 12:04:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/01/2019 - 12:03:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/01/2019 - 11:44:22 | Peça No. 9 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.536.038-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/01/2019 - 11:43:52 | Peça No. 10 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.536.104-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/11/2018 - 13:14:58 | Peça No. 11 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.537.934-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/11/2018 - 13:14:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2018 - 10:17:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2018 - 10:11:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2018 - 10:02:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2018 - 10:01:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:08:57 | Documento TCE - Inicial (23034.019025/2018-22) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:08:57 | Documento TCE - Inicial (23034.019025/2018-22) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:08:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.367.819-4
Assunto: PM Graça Aranha-MA | |
| 31/10/2018 - 17:08:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.367.823-1
Assunto: Relatório-Certificado-Parecer | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Documento TCE - Inicial (23034.019025/2018-22) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Documento TCE - Inicial (23034.019025/2018-22) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Documento TCE - Inicial (23034.019025/2018-22) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.463.367-3
Assunto: Encaminha processos de Tomadas de Contas Especiais - TCEs.
Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro / PI - Processo n° 23034.016335 / 2018 - 95.
Prefeitura Municipal de Graça Aranha / MA - Processo n° 23034.019025 / 2018 - 22.
Prefeitura Municipal de Maravilha / AL - Processo n° 23034.016242 / 2018 - 61 e
Prefeitura Municipal de Baraúna / RN - Processo n° 23034.018466 / 2018 - 15.
Registro da ECT nº (simples). Em caráter de urgência. | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.367.845-3
Assunto: Termo de Instauração | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.367.793-7
Assunto: Ofício n° 87-AECI | |
| 31/10/2018 - 17:08:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.367.813-2
Assunto: Ofício n° 16119-CGU | |
| 31/10/2018 - 17:08:55 | Documento TCE - Inicial (Ofício n° 87/2018/AECI/GM/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
