| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/10/2023 - 15:21:19 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/09/2023 - 14:13:07 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2023 - 13:56:07 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/09/2023 - 14:26:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46082/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 18/09/2023 - 14:11:02 | Juntada comunicação Ofício 46082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2023 - 14:02:24 | Processo 031.774/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/09/2023 - 14:02:22 | Processo 031.769/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/08/2023 - 17:22:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2023 - 13:36:10 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2023 - 14:39:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2023 - 13:13:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/07/2023 - 10:02:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/07/2023 - 14:27:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0661/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2023 - 10:11:31 | Peça nº 92 do tipo Edital (doc 73.460.454-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 07/07/2023. | |
| 06/07/2023 - 08:00:05 | Juntada comunicação Edital 0661/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2023 - 11:19:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4878/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2023 - 18:25:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4878/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2023 - 15:06:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4877/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2023 - 06:04:11 | Juntada comunicação Ofício 4877/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 4878/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 22:28:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/01/2023 - 17:29:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60356/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:56:21 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 21/11/2022 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 60356/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 17:39:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60354/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 16/11/2022 - 17:37:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60352/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 16/11/2022 - 15:20:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60355/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2022 - 13:52:42 | Juntada comunicação Ofício 60355/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 13:17:49 | Juntada comunicação Ofício 60354/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 13:17:48 | Juntada comunicação Ofício 60352/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2022 - 16:56:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/10/2022 - 06:39:36 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/10/2022 - 06:39:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6985/2022-1C | |
| 04/10/2022 - 15:01:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/09/2022 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2022, às 15h. | |
| 27/07/2022 - 16:02:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB | |
| 27/07/2022 - 16:02:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/06/2022 - 09:15:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/06/2022 - 09:15:57 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 24/06/2022 - 09:15:56 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 11/05/2022 - 09:37:55 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 11/05/2022 - 09:37:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 19/04/2022 - 15:53:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12354/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2022 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 12354/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2022 - 14:09:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2022 - 11:53:44 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:21:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:21:36 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:37:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:37:57 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 11/11/2020 - 17:59:43 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 17:59:38 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 17:59:38 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 04/11/2020 - 19:14:44 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 04/11/2020 - 19:14:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.513-8
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:14:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.514-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 04/11/2020 - 19:14:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.509-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 04/11/2020 - 19:14:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.508-4
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 04/11/2020 - 19:14:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.511-4
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:14:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.510-7
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:14:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.512-1
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.503-9
Assunto: Portaria de Habilitação de Transferência de Recursos | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.502-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.505-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.504-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.507-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.506-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 04/11/2020 - 19:14:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.501-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.495-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.497-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.496-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.499-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 04/11/2020 - 19:14:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.498-8
Assunto: Parecer financeiro | |
| 04/11/2020 - 19:14:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.500-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.494-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 04/11/2020 - 19:14:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.489-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.491-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.490-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.493-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.492-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.487-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.486-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.488-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.483-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.485-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 04/11/2020 - 19:14:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.484-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.476-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.475-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.478-0
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.477-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.481-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.479-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.482-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.471-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.470-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.472-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.474-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.473-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.469-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 04/11/2020 - 19:14:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.468-1
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 04/11/2020 - 19:14:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.463-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.462-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:14:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.465-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:14:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.464-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.467-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 04/11/2020 - 19:14:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.466-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:14:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.457-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 04/11/2020 - 19:14:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.456-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 04/11/2020 - 19:14:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.459-9
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados | |
| 04/11/2020 - 19:14:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.458-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 04/11/2020 - 19:14:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.461-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 04/11/2020 - 19:14:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.460-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
