Data/Hora |
Histórico |
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24/05/2023 - 13:04:15 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. | |
17/05/2023 - 14:04:58 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
17/05/2023 - 14:04:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/05/2023 - 11:54:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9041/2023-TCU/Seproc. | |
20/03/2023 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 9041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2023 - 18:40:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 16:52:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67023/2022-TCU/Seproc. | |
14/02/2023 - 15:10:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67024/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 14:36:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67022/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
04/01/2023 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 67023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/01/2023 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 67024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 16:56:17 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
02/01/2023 - 10:25:03 | Juntada comunicação Ofício 67022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/11/2022 - 03:54:37 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/11/2022 - 03:53:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8007/2022-1C | |
22/11/2022 - 15:02:50 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/11/2022 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h. | |
01/09/2022 - 14:58:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC | |
01/09/2022 - 14:58:44 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
26/07/2022 - 10:00:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/07/2022 - 10:00:22 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
26/07/2022 - 10:00:19 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
07/07/2022 - 18:14:00 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
07/07/2022 - 18:14:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
13/06/2022 - 14:07:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21073/2022-TCU/Seproc. | |
23/05/2022 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 21073/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/05/2022 - 14:00:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/04/2022 - 09:20:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
05/04/2022 - 14:47:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9216/2022-TCU/Seproc. | |
16/03/2022 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 9216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 11:53:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2022 - 15:13:15 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
07/01/2021 - 18:21:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:21:36 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:43:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:43:58 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
11/11/2020 - 17:59:43 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 17:59:37 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 17:59:37 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio) | |
04/11/2020 - 19:15:47 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.588-6 Assunto: Checklist do controle interno | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.587-9 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.590-9 Assunto: Certificado do controle interno | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.589-3 Assunto: Relatório do controle interno | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.592-3 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.591-6 Assunto: Parecer do controle interno | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.584-8 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.586-2 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
04/11/2020 - 19:15:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.585-5 Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.574-9 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.576-3 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.575-6 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.578-7 Assunto: Despacho de expediente | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.577-0 Assunto: Despacho de expediente | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.580-0 Assunto: Despacho de expediente | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.579-4 Assunto: Despacho de expediente | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.582-4 Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.581-7 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
04/11/2020 - 19:15:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.583-1 Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.572-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.571-8 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.573-2 Assunto: Parecer financeiro | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.564-0 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.563-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.566-4 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.565-7 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.568-8 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.567-1 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.570-1 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.569-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.556-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.555-8 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.558-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.557-2 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.560-2 Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.559-6 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.562-6 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.561-9 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.554-1 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.553-4 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.541-1 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.540-4 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.543-5 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.542-8 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.545-9 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.544-2 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.548-0 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.547-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.550-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.549-7 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.552-7 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:42 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.551-0 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.529-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.528-2 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.539-8 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.538-1 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.531-2 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.530-5 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.533-6 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.532-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.535-0 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.534-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.537-4 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
04/11/2020 - 19:15:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.536-7 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
04/11/2020 - 19:15:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.521-3 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
04/11/2020 - 19:15:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.525-1 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
04/11/2020 - 19:15:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.524-4 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
04/11/2020 - 19:15:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.527-5 Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno | |
04/11/2020 - 19:15:40 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.225.526-8 Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados | |