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Processo: 039.259/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 1732/2020).

Data de autuação
04/11/2020 - 19:16:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.700/2023-7 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:57:14
Processo: 007.699/2023-9 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:57:13

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 11/11/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/06/2023 - 14:05:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2023 - 09:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc.
20/06/2023 - 09:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc.
20/06/2023 - 09:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc.
20/06/2023 - 09:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc.
20/06/2023 - 09:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc.
20/06/2023 - 09:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 14:05:04Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/05/2023 - 10:24:31Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:26:26Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 17:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 20282/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
15/05/2023 - 17:18:24Juntada comunicação Ofício 20282/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:57:14Processo 007.700/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 11:57:13Processo 007.699/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2023 - 11:31:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 15:18:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 14:57:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 11:30:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/03/2023 - 14:49:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5989/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 06:30:00Juntada comunicação Ofício 5989/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 21:43:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 17:47:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:13Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
28/12/2022 - 11:42:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 59527/2022-TCU/Seproc.
21/12/2022 - 14:44:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59522/2022-TCU/Seproc.
09/12/2022 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 59527/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2022 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 59522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2022 - 14:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 59528/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 11:06:53Juntada comunicação Ofício 59528/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 09:02:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 62000/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
28/11/2022 - 09:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 61999/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
25/11/2022 - 17:19:30Juntada comunicação Ofício 61999/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2022 - 17:17:41Juntada comunicação Ofício 62000/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 11:45:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 18:26:15Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2022 - 18:26:08Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7869/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 10:34:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/10/2022 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
07/10/2022 - 16:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
07/10/2022 - 16:42:05Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/06/2022 - 16:24:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/06/2022 - 16:24:52Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/06/2022 - 16:24:51Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/05/2022 - 08:52:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
06/05/2022 - 08:52:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/04/2022 - 14:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11967/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 11967/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 14:14:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 11:05:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:21:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:21:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:15:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:15:57Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/11/2020 - 17:59:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:59:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:59:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
04/11/2020 - 19:16:15Processo enviado para definição de relatoria em lote
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.624-1
Assunto: Parecer do controle interno
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.623-4
Assunto: Certificado do controle interno
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.625-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.620-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.619-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.622-7
Assunto: Relatório do controle interno
04/11/2020 - 19:16:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.621-0
Assunto: Checklist do controle interno
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.608-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.607-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.610-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.609-8
Assunto: Parecer financeiro
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.612-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.611-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.614-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.613-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.604-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.606-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.605-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.616-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.615-9
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.618-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
04/11/2020 - 19:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.617-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.600-5
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.599-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.602-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.601-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.603-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.598-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
04/11/2020 - 19:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.225.597-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado