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Processo: 003.926/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE PIRAPEMAS-MA - RESP:CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA - CONV: 001/96 - PR:6080/97.

Data de autuação
20/04/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.193/2012-2 - Apensado desde 26/02/2014 - 11:43:51
Processo: 019.195/2012-5 - Apensado desde 05/12/2012 - 12:00:19

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 28/02/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 18/11/2010 a 28/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 18/11/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/04/1999 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 11:07:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Hieron Barroso Maia

Interessados
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2015 - 11:07:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
10/10/2014 - 12:50:46Processo encerrado.Despacho de expediente
10/10/2014 - 12:49:44Removido sobrestamento de processo
14/05/2014 - 11:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2014 - 17:10:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:38:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2014 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0897/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 11:43:51Processo 019.193/2012-2 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:33:32Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
18/01/2013 - 20:09:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2013 - 17:28:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:59:53Expedida a comunicação Ofício 3389/2012 por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 17:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:26:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 12:00:19Processo 019.195/2012-5 foi apensado a este processo
04/12/2012 - 20:12:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 13:01:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2012 - 15:04:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 18:13:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 15:21:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 11:29:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2522/2012-2C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
16/03/2011 - 18:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
28/02/2011 - 13:06:50Aceite realizado por GLORIA DAS GRAÇAS BON
28/02/2011 - 13:05:51Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por MIN-UA
18/02/2011 - 13:30:27Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 13:30:26Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
11/02/2011 - 14:38:10Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/02/2011 - 12:36:51Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/02/2011 - 13:40:00Pronunciamento da SERUR concluído
06/12/2010 - 15:18:44Aceite realizado por SERUR
06/12/2010 - 14:17:40Enviado por MIN-BZ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 14:17:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
19/11/2010 - 13:43:09Aceite realizado por MIN-BZ
18/11/2010 - 19:36:36Enviado por Seses para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 18:23:34Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
18/11/2010 - 13:59:18Aceite realizado por Seses
18/11/2010 - 11:31:12Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
18/11/2010 - 10:55:00Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
16/11/2010 - 07:56:03Aceite realizado por SERUR
09/11/2010 - 20:28:40Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 20:28:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2010 - 19:04:12Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 19:04:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 12:53:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/10/2010 - 09:55:42Ação
Descrição: Notificação
12/08/2010 - 12:45:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2010 - 15:57:56
12/08/2010 - 10:50:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2010 - 12:45:01
12/08/2010 - 10:50:34Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2008 - 13:49:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/07/2008 - 15:22:04
15/07/2008 - 15:41:36Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 17:09:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/05/2008 - 11:38:41
08/05/2008 - 18:30:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/05/2008 - 15:28:58
17/03/2008 - 14:48:40Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 10:22:14Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2001 - 10:40:36Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 28/09/2005
23/04/2001 - 09:34:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Sobrestamento
Aceite em: 25/04/2001 - 11:46:03
19/04/2001 - 11:22:22Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2001 - 16:28:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/04/2001 - 15:13:04
26/09/2000 - 17:37:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/2000 - 11:08:38
31/08/2000 - 10:04:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/09/2000 - 16:02:19
20/04/1999 - 10:29:29Processo autuado em 20/04/1999 10:29:29
20/04/1999 - 10:25:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/04/1999 - 10:26:29