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Processo: 003.926/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2016

Assunto do processo
TCE contra Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas - Prefeita - Prefeitura Municipal de Joca Claudino/PB - Irreg. no Conv. 564/2008 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 650406.

Data de autuação
12/02/2016 - 17:51:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 12/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 19/04/2017 - 17:32:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joca Claudino-PB

Responsáveis
LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.579,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2017 - 11:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2017 - 11:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 06:05:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:04:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0514/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:04:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0515/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 12:47:26Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
14/03/2017 - 12:47:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2096/2017-2C
07/03/2017 - 16:06:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:18:49Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/12/2016 - 13:10:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
15/12/2016 - 13:10:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/11/2016 - 16:12:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/11/2016 - 15:58:03Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/11/2016 - 15:58:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/11/2016 - 15:07:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:37:51Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
17/08/2016 - 14:39:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PJ TCE Estados
18/02/2016 - 10:19:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/02/2016 - 18:00:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 18:00:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 18:00:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:58:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB