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Processo: 039.268/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2247/2020).

Data de autuação
04/11/2020 - 19:24:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.190/2024-2 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:30:22
Processo: 015.187/2024-1 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:30:20
Processo: 015.188/2024-8 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:30:21

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 11/11/2020 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 11/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/08/2024 - 16:40:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão - MA

Responsáveis
ALDIR CUNHA RODRIGUES
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES
ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO MENDONCA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 16:40:32Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/08/2024 - 16:07:23Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:57:06Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 16:26:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 30273/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/07/2024 - 10:33:44Juntada comunicação Ofício 30273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 15:30:22Processo 015.190/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2024 - 15:30:21Processo 015.188/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2024 - 15:30:20Processo 015.187/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
11/06/2024 - 10:07:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 16:22:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 16:21:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 11:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 11:22:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2024 - 11:22:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/06/2024 - 15:41:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2024 - 15:41:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/05/2024 - 17:46:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0619/2024-TCU/Seproc.
20/05/2024 - 11:21:42Peça nº 161 do tipo Edital (doc 75.901.549-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 20/05/2024.
17/05/2024 - 12:12:03Juntada comunicação Edital 0619/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 18:54:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2005/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 11:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 11:18:54Juntada comunicação Ofício 2005/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2024 - 01:25:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2023 - 14:25:11Juntada comunicação Ofício 46827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2023 - 20:13:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 15:01:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 17152/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 14:45:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 17152/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 17152/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 18:17:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 09:12:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5683/2023-TCU/Seproc.
07/03/2023 - 09:14:51Juntada comunicação Ofício 5683/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 21:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/12/2022 - 14:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 57121/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 14:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 56892/2022-TCU/Seproc.
08/12/2022 - 13:29:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56890/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:14:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 51717/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 51719/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 56892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 57121/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 17:46:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 56896/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:54:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/10/2022 - 10:15:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 56895/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/10/2022 - 10:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 56894/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/10/2022 - 08:13:01Juntada comunicação Ofício 56896/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 19:13:07Juntada comunicação Ofício 56895/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 19:12:04Juntada comunicação Ofício 56894/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 19:11:20Juntada comunicação Ofício 56890/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 11:33:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 11:30:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 06:17:50Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/10/2022 - 06:17:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2022 por meio do Acórdão 7515/2022-1C, referente ao Recurso 039.268/2020-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2022 - 15:00:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/10/2022 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2022, às 15h.
11/10/2022 - 11:03:44Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 039.268/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/10/2022 - 11:03:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/10/2022 - 11:01:03Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
11/10/2022 - 10:59:40Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 039.268/2020-9/R001 por Seproc (por Atribuição)
11/10/2022 - 10:59:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/10/2022 - 10:59:24Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/10/2022 contra o acórdão 6048/2022-1C
06/10/2022 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 51717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 51719/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 16:30:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 51250/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
05/10/2022 - 14:36:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 51245/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES em nome de ALDIR CUNHA RODRIGUES
29/09/2022 - 17:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 51251/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 16:22:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 15:33:40Juntada comunicação Ofício 51251/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 15:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51249/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/09/2022 - 15:11:31Juntada comunicação Ofício 51250/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 15:11:30Juntada comunicação Ofício 51249/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 15:11:29Juntada comunicação Ofício 51245/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 11:25:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 11:04:49Peça No. 113 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.018.741-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/09/2022 - 12:09:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 12:06:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2022 - 07:23:44Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2022 - 07:23:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2022 por meio do Acórdão 6048/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2022 - 15:03:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2022 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2022, às 15h.
30/08/2022 - 09:49:48Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
30/08/2022 - 09:49:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/08/2022 - 15:29:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/08/2022 - 15:29:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/08/2022 - 15:29:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/06/2022 - 15:05:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
09/06/2022 - 15:05:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
31/05/2022 - 14:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 11548/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 14:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9019/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 14:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9020/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 19:06:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11548/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 19:04:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9020/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 19:03:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9019/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 9023/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 9021/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 9019/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 9020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 11548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 14:51:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 9021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 9023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 18:46:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2022 - 10:16:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 10:14:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 10:13:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 10:09:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 13:48:49Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/12/2021 - 06:22:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
09/12/2021 - 06:22:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/12/2021 - 17:06:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 60666/2021-TCU/Seproc.
08/12/2021 - 17:06:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 60666/2021-TCU/Seproc.
08/12/2021 - 17:06:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 60666/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 14:12:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 31168/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2021 - 12:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 60666/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/11/2021 - 09:36:51Juntada comunicação Ofício 60666/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 08:11:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 12:20:38Processo enviado de MIN-JGO para Seproc/não definida.
22/10/2021 - 12:20:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
22/10/2021 - 12:20:16Despacho oficializado.
19/10/2021 - 10:38:38Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SecexTCE
19/10/2021 - 10:38:37Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/09/2021 - 17:37:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25656/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE
14/09/2021 - 11:56:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
14/09/2021 - 11:56:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 19:04:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 19:04:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 22:37:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34908/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 22:37:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 38449/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 09:38:48Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 15:41:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação) juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 15:40:30Cadastrada representação legal 11685/2021 (representante ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO MENDONCA) por SecexTCE
09/08/2021 - 15:40:30Cadastrada representação legal 11684/2021 (representante AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES) por SecexTCE
06/08/2021 - 12:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34905/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 34905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 34908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 38449/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 15:47:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 15:46:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 10:13:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:21:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:21:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:59:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:59:11Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/11/2020 - 18:08:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
11/11/2020 - 18:08:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 18:08:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
04/11/2020 - 19:24:44Processo enviado para definição de relatoria em lote
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.199-3
Assunto: Checklist do controle interno
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.198-6
Assunto: Parecer de auditoria interna
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.201-3
Assunto: Certificado do controle interno
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.200-6
Assunto: Relatório do controle interno
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.203-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.202-0
Assunto: Parecer do controle interno
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.197-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
04/11/2020 - 19:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.196-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.189-4
Assunto: Parecer financeiro
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.187-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.191-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.190-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.193-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.192-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.195-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
04/11/2020 - 19:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.194-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
04/11/2020 - 19:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.184-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
04/11/2020 - 19:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.186-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
04/11/2020 - 19:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.226.185-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração