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Processo: 003.927/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0124021-58, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Siafi/Siconv 436152, função null, que teve como objeto INFRA-ESTRUTURA E SERVIGOS (nº da TCE no sistema: 1551/2018).

Data de autuação
28/02/2025 - 11:43:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/06/2025 - 13:09:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sobrado - PB

Responsáveis
Célia Maria de Oliveira Melo
José Antônio Barbosa Ferreira
Maria Luiza do Nascimento Silva

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2025 - 13:09:39Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
26/05/2025 - 11:02:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/05/2025 - 11:01:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/05/2025 - 18:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 17561/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
23/05/2025 - 17:32:32Juntada comunicação Ofício 17561/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 17:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 17562/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA FREITAS DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
22/05/2025 - 16:18:33Juntada comunicação Ofício 17562/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2025 - 20:29:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/05/2025 por meio do Acórdão 2966/2025-1C
29/04/2025 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/05/2025, às 15h.
25/04/2025 - 16:36:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
25/04/2025 - 16:36:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/04/2025 - 18:06:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/04/2025 - 18:06:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/04/2025 - 18:06:39Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
28/02/2025 - 14:41:32Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
28/02/2025 - 14:41:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2025 - 14:41:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
28/02/2025 - 11:44:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2025 - 11:44:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/02/2025 - 11:43:36Processo enviado para definição de relatoria em lote