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Processo: 039.278/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.453/2015-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4515-19/2018-2C , referente ao TC 004.453/2015-8

Data de autuação
26/11/2019 - 09:54:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 26/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 26/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 05/03/2020 - 16:49:13

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Interessados
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2020 - 13:15:32Documento Diversos (Ofício n. 00487/2020/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:22:32Apensado ao processo 004.453/2015-8 por Seproc.
09/12/2019 - 17:23:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 17:23:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/12/2019 - 14:27:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2019 - 13:32:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2019 - 13:12:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2019 - 13:09:53Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:06:56Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/11/2019 - 11:05:37Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:04:39Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:02:42Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:01:49Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 09:59:33Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.791-4
Assunto: 40363/2019 - Fundação Delmiro Gouveia - Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.792-1
Assunto: TJ Fundação Delmiro Gouveia
26/11/2019 - 09:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.793-8
Assunto: Fundação Delmiro Gouveia
26/11/2019 - 09:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.794-5
Assunto: Fundação Delmiro Gouveia - referente Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:59:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.787-7
Assunto: Representante Legal Fundação - endereço em banco de dados custodiados
26/11/2019 - 09:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.788-4
Assunto: 1099/2018 - Fundação Delmiro Gouveia - Notificação Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.789-1
Assunto: 1099/2018 - Fundação Delmiro Gouveia - Acórdão 4515/2018 - devolvido por mudança.
26/11/2019 - 09:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.790-7
Assunto: 0363/2019 - Fundação Delmiro Gouveia - Notificação Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.786-0
Assunto: Representante Legal Fundação - CPF
26/11/2019 - 09:59:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:59:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.785-3
Assunto: Fundação Delmiro Gouveia
26/11/2019 - 09:58:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.758-7
Assunto: 1562/2018 - Adair Nunes da Silva - Notificação Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:58:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.760-0
Assunto: 1562/2018 - Adair Nunes da Silva - Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:58:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.761-7
Assunto: TJ Adair Nunes da Silva
26/11/2019 - 09:58:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.762-4
Assunto: Adair Nunes da Silva
26/11/2019 - 09:58:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:58:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.754-9
Assunto: Adair Nunes da Silva - CPF
26/11/2019 - 09:58:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.755-6
Assunto: Adair Nunes da Silva - banco de dados custodiados
26/11/2019 - 09:58:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.756-3
Assunto: 1098/2018 - Adair Nunes da Silva - Notificação Acórdão 4515/2018.
26/11/2019 - 09:58:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.757-0
Assunto: 1098/2018 - Adair Nunes da Silva - Acórdão 4515/2018 - devolvido por número inexistente.
26/11/2019 - 09:54:31Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 09:54:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Atribuição)
26/11/2019 - 09:54:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.708-2
Assunto: MIN-RC
26/11/2019 - 09:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.705-1
Assunto: AC 4515/2018-2C - Condenatório
26/11/2019 - 09:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.702-0
Assunto: Débito
26/11/2019 - 09:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.704-4
Assunto: Sisgru Débito Adair Nunes da Silva - não recolheu
26/11/2019 - 09:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.244.703-7
Assunto: Sisgru Débito Fundação Delmiro Gouveia - não recolheu