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Processo: 003.928/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA UG Nº255000/36211 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.035153/2009-60 )

Data de autuação
19/02/2013 - 18:25:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.621/2017-0 - Apensado desde 08/05/2020 - 12:43:46

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 04/10/2022 a 01/01/2023
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/09/2015 a 04/10/2022
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 19/02/2013 a 29/09/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/08/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 25/09/2023 - 10:16:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA

Responsáveis
CONSTRUTORA VENANCIO LTDA
Isaac Cavalcante de Carvalho
Joseph Wallace Faria Bandeira
Misael Aguilar Silva Júnior
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO
ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS
ANDREA FERREIRA ALEX
ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS
ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
André David Castelo Branco Matos
DAVID FERNANDES DA SILVA
Danilo Borges Ribeiro
FILLIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA
FLOR DE MARIA SOUZA AYRES NASCIMENTO BANDEIRA
GABRIELA CRISTINA ROSA DOS SANTOS
Henrique Moura de Barros e Silva
JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO
Jocélia Pacheco da Silva Moreira
LUCAS SILVESTRE DE BARROS
Luiz Antonio Costa de Santana
Luiz Felipe Farias Guerra de Morais
MARIANA RODRIGUES SIQUEIRA CAMPOS
PAULA MARIA SETTE TENORIO
PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA
PHILIPE SOATHMAN BEZERRA DE MELLO
RAISSA ARRAIS RAPOSO RESENDE
Raphael Farias Vasconcelos
Renata Silva Alves
Ricardo Novaes Martins de Albuquerque Filho
Sanzo Kaciano Biondi Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.453.288,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2023 - 20:09:02Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
22/09/2023 - 20:09:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
10/08/2023 - 20:52:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2023 - 20:52:13Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/08/2023 - 20:52:11Pronunciamento da AudTCE concluído
26/07/2023 - 10:35:38Processo enviado de MIN-JPJ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/07/2023 - 10:35:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
26/07/2023 - 10:35:13Despacho oficializado.
11/05/2023 - 13:15:27Dissociados documentos da representação legal 28244/2013 (representante Luiz Felipe Farias Guerra de Morais) por MIN-JPJ
09/03/2023 - 03:41:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:41:19Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:02:49Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 02:43:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:43:12Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
04/10/2022 - 16:05:24Processo enviado de MINS-ALC para MIN-BD/não definida.
04/10/2022 - 15:10:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:10:06Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BD por MINS-ALC (por Sorteio)
08/08/2022 - 15:26:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2022, às 10h30
04/08/2022 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2022, às 10h30.
24/10/2021 - 11:34:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
24/10/2021 - 11:34:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
06/10/2021 - 11:30:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/10/2021 - 11:30:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
06/10/2021 - 11:29:59Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/10/2021 - 10:21:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:03:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 21:31:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 09:00:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
09/11/2020 - 12:16:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/11/2020 - 12:16:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
29/10/2020 - 17:25:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48031/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 15:44:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 48032/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 08:18:57Cadastrada representação legal 15507/2020 (representante Danilo Borges Ribeiro) por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 48032/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:10:00Juntada comunicação Ofício 48032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 48031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 14:55:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 20:47:17Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 20:47:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 20:47:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 20:46:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA por Seproc
29/07/2020 - 20:43:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 20:43:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 20:43:41Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 20:43:39Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 18:33:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30594/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 16:49:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 12384/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 30594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 12:02:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 12384/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 19:48:01Cadastrada representação legal 8221/2020 (representante FLOR DE MARIA SOUZA AYRES NASCIMENTO BANDEIRA) por Secex-TCE
16/06/2020 - 19:44:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 12381/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 07:13:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 18:38:42Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 15:39:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:39:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:33:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:32:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 10229/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10229/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10229/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:37:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10229/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 18:37:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10229/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 17:57:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 22:06:13Cadastrada representação legal 5591/2020 (representante Luiz Antonio Costa de Santana) por Secex-TCE
13/05/2020 - 14:52:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10236/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 12:43:46Processo 012.621/2017-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/05/2020 - 12:39:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 12:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 23:36:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 10229/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10230/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10238/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 13:46:22Juntada comunicação Ofício 10238/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 12381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 12384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10229/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 10230/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 12:17:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 12:15:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/03/2020 - 16:00:11Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 16:43:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:41:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:38:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:35:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:34:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:28:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 11:01:30Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/02/2020 - 17:57:55Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/02/2020 - 17:57:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
13/02/2020 - 12:06:14Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
13/02/2020 - 12:06:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/01/2020 - 17:24:50Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Isaac e município (com j) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 17:24:14Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Isaac e município (sem j) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 17:23:17Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Joseph e construtora (co) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 17:22:30Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Joseph e construtora (se) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 17:12:02Peça No. 236 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.792.250-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 17:11:28Peça No. 237 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.792.287-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 17:10:57Peça No. 238 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.792.309-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 17:10:24Peça No. 239 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.792.381-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 17:09:44Peça No. 240 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.792.415-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 17:08:45Peça No. 241 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.792.428-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
28/01/2020 - 15:56:26Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Isaac e município (com j) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:55:08Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Isaac e município (sem j) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:53:35Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Joseph (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:52:09Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Joseph (sem juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:51:15Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Joseph e construtora (co) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:50:06Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - Joseph e construtora (se) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 11:16:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 11:16:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/12/2019 - 15:10:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 15:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:30:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:28:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:27:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:27:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:27:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:27:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:27:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:27:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 20:19:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 17:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 14261/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
11/12/2019 - 15:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 14260/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUCILENE ROCHA DOS SANTOS - Caixa Econômica Federal)
11/12/2019 - 15:27:53Juntada comunicação Ofício 14260/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 15:26:11Juntada comunicação Ofício 14261/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 10:06:11Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/11/2019 - 16:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PARECER PRÉVIO TCM-BA Nº 869/06) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:29:37Peça No. 133 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.189.508-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 16:29:04Peça No. 134 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.189.512-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 16:28:30Peça No. 135 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.189.515-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 16:26:21Peça No. 136 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.189.517-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
19/11/2019 - 09:59:30Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:58:58Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (sem juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:58:24Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito solidário (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:57:53Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito solidário (sem juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 20:28:16Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 20:28:16Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 20:28:15Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
30/05/2019 - 20:31:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 13:27:52Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 13:27:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
06/11/2018 - 17:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2009/2018-TCU/SECEX-BA.
26/10/2018 - 11:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2008/2018-TCU/SECEX-BA.
16/10/2018 - 12:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2010/2018-TCU/SECEX-BA.
01/10/2018 - 18:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2000/2018-TCU/SECEX-BA.
17/09/2018 - 15:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-BA.
06/09/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2010/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2009/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2008/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2003/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2000/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/08/2018 - 12:55:31Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
14/08/2018 - 08:07:01Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 08:06:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7184/2018-2C, referente aos Recursos 003.928/2013-6/R001 e 003.928/2013-6/R002
07/08/2018 - 15:57:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
25/06/2018 - 20:21:24Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/06/2018 - 20:21:13Exame de mérito dos recursos 003.928/2013-6/R001 e 003.928/2013-6/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
11/05/2018 - 14:19:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/05/2018 - 12:17:01Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2018 - 12:17:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.928/2013-6/R001, 003.928/2013-6/R002 da Serur concluído.
22/11/2017 - 14:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/11/2017 - 11:25:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
27/10/2017 - 09:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/10/2017 - 09:24:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/09/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 2524/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/09/2017 - 13:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2017 - 16:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2017 - 11:11:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/09/2017 - 15:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/08/2017 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2275/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2271/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2273/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/08/2017 - 17:14:17Juntada comunicação Ofício 2272/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/08/2017 - 17:12:30Juntada comunicação Ofício 2274/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/08/2017 - 11:36:02Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-BA/SA
11/08/2017 - 11:36:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
04/08/2017 - 13:20:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/08/2017 - 13:20:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.928/2013-6/R001, 003.928/2013-6/R002 (por sorteio)
04/08/2017 - 13:20:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído.
15/07/2017 - 16:02:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
15/07/2017 - 16:00:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 06/06/2017 contra o acórdão 3732/2017-2C
29/06/2017 - 14:40:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
08/06/2017 - 16:57:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
08/06/2017 - 16:54:35Cadastrada representação legal 12634/2017 por SECEX-BA
08/06/2017 - 16:54:34Cadastrada representação legal 12633/2017 por SECEX-BA
05/06/2017 - 15:14:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/06/2017 - 18:33:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/06/2017 - 18:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/06/2017 - 18:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/06/2017 - 18:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/05/2017 - 06:26:04Juntada comunicação Ofício 1353/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:25:52Juntada comunicação Ofício 1354/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:25:39Juntada comunicação Ofício 1352/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:25:27Juntada comunicação Ofício 1351/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:25:15Juntada comunicação Ofício 1350/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2017 - 12:27:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/05/2017 - 12:25:04Peça No. 84 do tipo Termo (doc 57.421.698-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 12:23:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2017 - 19:18:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
11/05/2017 - 19:18:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3732/2017-2C
09/05/2017 - 16:24:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
03/05/2017 - 16:06:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 02/05/2017 contra o acórdão 3225/2017-2C
02/05/2017 - 16:53:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
02/05/2017 - 16:53:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
26/04/2017 - 17:37:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/04/2017 - 17:36:15Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
26/04/2017 - 17:36:06Pronunciamento da SECEX-BA concluído
26/04/2017 - 17:35:14Cadastrada representação legal 8317/2017 por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:35:07Cadastrada representação legal 8316/2017 por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:35:00Cadastrada representação legal 8315/2017 por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:34:45Cadastrada representação legal 8314/2017 por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:25:21Cadastrada representação legal 8311/2017 por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:21:22Cadastrada representação legal 8310/2017 por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:21:21Cadastrada representação legal 8309/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:23:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:13:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:04:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:31Cadastrada representação legal 8221/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:31Cadastrada representação legal 8220/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:30Cadastrada representação legal 8219/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:30Cadastrada representação legal 8218/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:30Cadastrada representação legal 8217/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:30Cadastrada representação legal 8216/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 16:02:29Cadastrada representação legal 8215/2017 por SECEX-BA
25/04/2017 - 15:43:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2017 - 16:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2017 - 16:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2017 - 18:30:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/04/2017 - 14:04:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/04/2017 - 14:04:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3225/2017-2C
11/04/2017 - 16:05:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
04/04/2017 - 11:02:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/04/2017, às 16h.
31/03/2017 - 16:42:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2017, às 16h.
28/03/2017 - 13:10:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h
24/03/2017 - 07:47:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
21/03/2017 - 08:45:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/03/2017, às 16h.
14/03/2017 - 12:05:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
10/03/2017 - 08:42:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
07/03/2017 - 10:35:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
03/03/2017 - 09:21:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
23/11/2016 - 15:45:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
23/11/2016 - 15:45:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/09/2016 - 15:47:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/09/2016 - 15:41:50Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/09/2016 - 15:41:48Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/09/2016 - 15:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/09/2016 - 09:14:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
12/09/2016 - 15:52:33Juntada comunicação Ofício 2452/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2016 - 09:43:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
25/08/2016 - 09:43:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9701/2016-2C
23/08/2016 - 18:18:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/08/2016
23/08/2016 - 16:14:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:24:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
02/08/2016 - 14:58:56Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
02/08/2016 - 14:58:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
06/07/2016 - 14:36:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/07/2016 - 14:09:24Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
06/07/2016 - 14:09:21Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/07/2016 - 16:57:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/06/2016 - 12:54:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2016 - 13:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/06/2016 - 13:27:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1337/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/05/2016 - 17:28:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
04/05/2016 - 17:28:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/05/2016 - 15:38:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-BA
03/05/2016 - 15:38:29Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/01/2016 - 07:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2015 - 10:32:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/12/2015 - 12:52:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2015 - 08:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/10/2015 - 15:47:46Juntada comunicação Ofício 2747/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2015 - 19:32:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
01/10/2015 - 19:32:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
29/09/2015 - 11:01:59Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-BA
29/09/2015 - 11:01:59Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/09/2015 - 11:00:33Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-BA
25/09/2015 - 08:34:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
03/09/2015 - 09:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/09/2015 - 09:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/08/2015 - 18:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2014/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2011/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2012/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/08/2015 - 16:21:58Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/08/2015 - 16:20:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2015 - 16:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2013 - 08:53:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/10/2013 - 16:52:27Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/10/2013 - 17:41:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2013 - 17:41:10Associados documentos à representação legal 28244/2013 por SECEX-BA
04/10/2013 - 17:21:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
13/09/2013 - 18:03:13Cadastrada representação legal 28250/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 18:03:11Cadastrada representação legal 28249/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 17:56:59Cadastrada representação legal 28247/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 17:56:59Cadastrada representação legal 28246/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 17:56:58Cadastrada representação legal 28245/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 17:44:18Cadastrada representação legal 28244/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 17:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 17:27:02Cadastrada representação legal 28237/2013 por SECEX-BA
13/09/2013 - 17:27:01Cadastrada representação legal 28236/2013 por SECEX-BA
12/09/2013 - 10:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/09/2013 - 15:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 18:21:11Juntada comunicação Ofício 1247/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2013 - 18:19:27Juntada comunicação Ofício 1246/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 12:45:53Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/06/2013 - 11:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2013 - 10:42:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 21:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2013 - 10:00:42Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/05/2013 - 09:40:12Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/05/2013 - 11:05:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2013 - 10:26:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/05/2013 - 12:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/04/2013 - 16:30:47Juntada comunicação Ofício 0402/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/04/2013 - 09:23:08Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/02/2013 - 18:32:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2013 - 18:31:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2013 - 18:30:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2013 - 18:30:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2013 - 18:29:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2013 - 18:29:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2013 - 18:25:25Processo autuado por SECEX-BA