| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/08/2025 - 19:21:48 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/08/2025 - 10:14:10 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 20/08/2025 - 10:50:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32307/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2025 - 10:50:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32307/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2025 - 10:50:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32307/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2025 - 10:50:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32307/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2025 - 10:13:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32307/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 12/08/2025 - 15:44:55 | Juntada comunicação Ofício 32307/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2025 - 13:19:25 | Processo 016.076/2025-7 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 11/08/2025 - 13:19:24 | Processo 016.075/2025-0 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 01/08/2025 - 10:49:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2025 - 13:24:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/07/2025 - 09:56:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/07/2025 - 09:56:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/07/2025 - 09:56:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/06/2025 - 15:54:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21458/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de Romero Magalhaes Ledo | |
| 23/06/2025 - 10:40:10 | Juntada comunicação Ofício 21458/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/06/2025 - 17:27:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2025 - 15:07:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56817/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2025 - 19:40:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2024 - 09:31:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56818/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 16/12/2024 - 18:14:48 | Juntada comunicação Ofício 56818/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2024 - 15:30:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56819/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2024 - 14:56:39 | Juntada comunicação Ofício 56819/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2024 - 12:00:12 | Juntada comunicação Ofício 56817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2024 - 18:55:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2024 - 18:55:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2024 - 04:33:31 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/11/2024 - 04:33:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2024 por meio do Acórdão 8127/2024-2C, referente ao Recurso 039.284/2020-4/R001 | |
| 26/11/2024 - 10:36:03 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/11/2024 - 19:25:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2024, às 10h30. | |
| 08/08/2024 - 18:50:37 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 08/08/2024 - 18:50:34 | Exame de mérito do recurso 039.284/2020-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 07/05/2024 - 15:26:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 07/05/2024 - 15:26:23 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 07/05/2024 - 15:26:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 039.284/2020-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 19/04/2024 - 10:43:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16711/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 18/04/2024 - 14:25:39 | Juntada comunicação Ofício 16711/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2024 - 22:04:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16710/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2024 - 17:01:52 | Juntada comunicação Ofício 16710/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2024 - 16:27:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16709/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de Romero Magalhaes Ledo | |
| 16/04/2024 - 16:22:12 | Juntada comunicação Ofício 16709/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2024 - 17:07:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2024 - 11:44:38 | Peça nº 62 do tipo Despacho de autoridade (doc 75.744.434-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 15/04/2024. | |
| 12/04/2024 - 18:20:59 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 12/04/2024 - 18:20:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 12/04/2024 - 18:20:34 | Despacho oficializado. | |
| 04/04/2024 - 20:08:57 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 039.284/2020-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 20:08:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 04/04/2024 - 20:08:56 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 20:08:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 039.284/2020-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 04/04/2024 - 20:08:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 20:08:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/04/2024 - 15:06:30 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/04/2024 - 15:06:13 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/04/2024 contra o acórdão 1590/2024-2C | |
| 20/03/2024 - 16:00:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12129/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 20/03/2024 - 14:44:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12130/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/03/2024 - 14:12:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12131/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de Romero Magalhaes Ledo | |
| 20/03/2024 - 11:06:34 | Juntada comunicação Ofício 12131/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2024 - 11:04:16 | Juntada comunicação Ofício 12129/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2024 - 10:58:02 | Juntada comunicação Ofício 12130/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2024 - 12:50:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 09:31:24 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/03/2024 - 09:31:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2024 por meio do Acórdão 1590/2024-2C | |
| 12/03/2024 - 10:36:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/03/2024 - 19:25:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30. | |
| 02/01/2023 - 16:56:21 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 11/09/2022 - 10:34:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO | |
| 11/09/2022 - 10:34:54 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/09/2022 - 09:27:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/09/2022 - 09:27:29 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 02/09/2022 - 09:27:28 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 26/08/2022 - 11:08:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2022 - 11:07:27 | Associados documentos à representação legal 7510/2022 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE | |
| 06/05/2022 - 14:36:15 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 06/05/2022 - 14:36:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/05/2022 - 13:10:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14117/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2022 - 12:10:02 | Cadastrada representação legal 7510/2022 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE | |
| 04/05/2022 - 17:14:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14117/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2022 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 14117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2022 - 17:21:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2022 - 19:56:45 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:21:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:21:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2020 - 17:58:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 17:58:06 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 17:58:06 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 04/11/2020 - 19:53:39 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 04/11/2020 - 19:53:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.361-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.358-3
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.357-6
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.360-6
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.359-0
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.352-1
Assunto: Extrato Inclsusão CADIN | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.354-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.353-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.356-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 04/11/2020 - 19:53:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.355-2
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.350-7
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.349-1
Assunto: Despacho de expediente | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.351-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.342-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.341-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.344-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.343-9
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade afastada | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.346-0
Assunto: Parecer financeiro | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.345-3
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade afastada | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.348-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:53:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.347-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.335-4
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.334-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.337-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.336-1
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.339-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.338-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.340-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 04/11/2020 - 19:53:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.227.333-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
