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Processo: 039.321/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 028.031/2016-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3315-15/2019-2C , referente ao TC 028.031/2016-4

Data de autuação
26/11/2019 - 16:21:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 26/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 26/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 19:52:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2019 - 15:26:27Apensado ao processo 028.031/2016-4 por Seproc.
09/12/2019 - 17:24:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 17:24:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2019 - 14:20:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 09:06:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 00:35:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/12/2019 - 00:33:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 16:50:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/11/2019 - 16:50:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.252.079-2
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo ao MPTCU.
26/11/2019 - 16:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.252.028-0
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
26/11/2019 - 16:49:34Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 16:48:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.252.000-6
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
26/11/2019 - 16:48:25Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 16:46:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.984-0
Assunto: TJ Fernando Alberto Cabral da Cruz
26/11/2019 - 16:46:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.985-7
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
26/11/2019 - 16:46:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.982-6
Assunto: 4264/2019 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - Acórdão 3315/2019 - devolvido pelo motivo "não procurado".
26/11/2019 - 16:46:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.983-3
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz - referente Acórdão 3315/2019.
26/11/2019 - 16:46:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.981-9
Assunto: 4264/2019 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação Acórdão 3315/2019.
26/11/2019 - 16:46:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.980-2
Assunto: 4263/2019 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - Acórdão 3315/2019 - devolvido pelo motivo "não procurado".
26/11/2019 - 16:46:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.978-9
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz - CPF e outro banco de dados - Termo Seproc
26/11/2019 - 16:46:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.979-6
Assunto: 4263/2019 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação Acórdão 3315/2019.
26/11/2019 - 16:46:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.977-2
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz - CPF
26/11/2019 - 16:21:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:21:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.613-9
Assunto: MIN-RC
26/11/2019 - 16:21:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Atribuição)
26/11/2019 - 16:21:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.609-2
Assunto: AC 3315/2019-2C - Condenatório
26/11/2019 - 16:21:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.608-5
Assunto: Multa
26/11/2019 - 16:21:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.251.607-8
Assunto: Sisgru Multa Fernando Alberto Cabral da Cruz - não recolheu