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Processo: 039.341/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Produção de um espetáculo de música instrumental brasileira, a ser apresentado em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte sob a regência do maestro Júlio Medaglia, com venda de ingressos a preços acessíveis e distribuição de cota de entradas gratuitas para instituições assistenciais. (nº da TCE no sistema: 718/2017).

Data de autuação
01/11/2018 - 15:49:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.197/2023-9 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:05:53
Processo: 039.200/2023-0 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:05:55
Processo: 039.198/2023-5 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:05:54
Processo: 039.199/2023-1 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:05:54

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/11/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/03/2024 - 16:55:00

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 16:55:00Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/03/2024 - 15:20:14Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 13:21:13Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 13:20:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 13:19:38Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
20/12/2023 - 14:42:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 62976/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
20/12/2023 - 14:20:55Juntada comunicação Ofício 62976/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2023 - 16:05:55Processo 039.200/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:05:54Processo 039.199/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:05:54Processo 039.198/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:05:53Processo 039.197/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
20/11/2023 - 18:19:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 10:41:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 10:40:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 10:40:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 15:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 15:32:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/10/2023 - 15:32:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/10/2023 - 15:32:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/10/2023 - 14:24:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/10/2023 - 14:24:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/10/2023 - 14:24:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/10/2023 - 14:24:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/09/2023 - 08:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 44449/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
14/09/2023 - 18:38:48Juntada comunicação Ofício 44449/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 14:26:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0917/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 09:42:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 44720/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
13/09/2023 - 09:35:58Juntada comunicação Ofício 44720/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 11:27:46Peça nº 188 do tipo Edital (doc 74.223.576-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 12/09/2023.
11/09/2023 - 15:58:53Juntada comunicação Edital 0917/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 15:58:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 44451/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
11/09/2023 - 12:21:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 44452/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 10:51:55Juntada comunicação Ofício 44452/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 09:54:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 44450/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Roberto Biazon em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
11/09/2023 - 09:20:37Juntada comunicação Ofício 44450/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 09:20:00Juntada comunicação Ofício 44451/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 12:23:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0685/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 11:47:21Peça nº 180 do tipo Edital (doc 73.508.844-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 06/07/2023.
05/07/2023 - 18:32:29Juntada comunicação Edital 0685/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 17:06:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 16:57:28Peça No. 179 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.084.095-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
09/03/2023 - 17:23:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 16:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/12/2022 - 14:32:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60676/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 60681/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 60676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2022 - 09:32:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 60684/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
14/12/2022 - 09:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 64697/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/12/2022 - 15:33:14Juntada comunicação Ofício 64697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2022 - 09:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 60690/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
12/12/2022 - 15:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 60692/2022-TCU/Seproc.
12/12/2022 - 12:45:03Juntada comunicação Ofício 60692/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 12:16:12Juntada comunicação Ofício 60690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 12:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 60687/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
12/12/2022 - 12:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 60682/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
12/12/2022 - 12:12:37Juntada comunicação Ofício 60687/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 12:09:45Juntada comunicação Ofício 60684/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 12:07:36Juntada comunicação Ofício 60682/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 14:09:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 14:06:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 13:57:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 19:45:05Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/11/2022 - 19:44:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7049/2022-2C, referente ao Recurso 039.341/2018-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 10:37:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/10/2022 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
13/09/2022 - 09:34:08Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
13/09/2022 - 09:34:06Exame de mérito do recurso 039.341/2018-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/08/2022 - 15:04:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/08/2022 - 15:04:12Enviado para parecer do MP por Serur
30/08/2022 - 15:04:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 039.341/2018-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
27/07/2022 - 22:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - Estudos sobre prescrição) juntado ao processo por Serur
08/04/2022 - 14:39:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12638/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 14:39:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12628/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 12628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 12638/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 12:23:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 14:39:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 17:01:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3082/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 06:47:04Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/02/2022 - 17:06:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3082/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
15/02/2022 - 17:03:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3081/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 14:09:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3080/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3080/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3081/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 10:41:59Juntada comunicação Ofício 3082/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 17:39:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 193/2022-2C
25/01/2022 - 10:31:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2022 - 19:26:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
09/09/2021 - 14:02:01Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
09/09/2021 - 14:01:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/08/2021 - 15:09:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 42471/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
09/08/2021 - 10:45:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 42474/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
06/08/2021 - 18:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 42473/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 17:21:12Juntada comunicação Ofício 42473/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 11:50:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 42475/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Roberto Biazon em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
06/08/2021 - 11:36:26Juntada comunicação Ofício 42474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 11:32:56Juntada comunicação Ofício 42475/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 19:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 42472/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 15:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 42470/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de Departamento de Polícia Federal
05/08/2021 - 11:01:48Juntada comunicação Ofício 42472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 09:11:39Juntada comunicação Ofício 42470/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 18:27:18Juntada comunicação Ofício 42471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 00:15:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 15:27:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/08/2021 - 15:27:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/07/2021 - 17:58:07Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
30/07/2021 - 17:57:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
30/07/2021 - 17:57:51Despacho oficializado.
27/07/2021 - 15:13:53Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
27/07/2021 - 10:00:07Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/07/2021 - 09:59:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
27/07/2021 - 09:59:46Despacho oficializado.
21/07/2021 - 08:39:45Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 039.341/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:39:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:38:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/07/2021 - 08:38:31Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 039.341/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio)
21/07/2021 - 08:38:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:38:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.341/2018-6/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
08/07/2021 - 08:47:13Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/07/2021 - 08:46:17Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/07/2021 contra o acórdão 7368/2021-2C
07/07/2021 - 15:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23553/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 16:03:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 23553/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
09/06/2021 - 22:32:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23551/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 21:48:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23552/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 10:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
01/06/2021 - 10:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais (MPF - PR-SP) juntado ao processo por SecexTCE
31/05/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 23551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 23552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 17:40:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 23547/2021-TCU/Seproc.
27/05/2021 - 12:47:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23550/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de Departamento de Polícia Federal
27/05/2021 - 09:39:17Juntada comunicação Ofício 23553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 23:24:59Juntada comunicação Ofício 23547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 20:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 23549/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
26/05/2021 - 20:18:31Juntada comunicação Ofício 23550/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 20:18:29Juntada comunicação Ofício 23549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 20:18:27Juntada comunicação Ofício 23546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 17:21:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 17:20:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 17:18:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 10:44:33Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/05/2021 - 10:44:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7368/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2021 - 10:31:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:25:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/08/2020 - 16:35:53Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
06/08/2020 - 16:35:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/01/2020 - 12:25:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2020 - 12:13:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:13:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/11/2019 - 15:47:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/11/2019 - 08:43:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0181/2019-TCU/Secex-TCE.
07/11/2019 - 10:22:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0181/2019-TCU/Secex-TCE.
22/10/2019 - 11:22:49Peça nº 86 do tipo Edital (doc 62.963.074-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 22/10/2019.
21/10/2019 - 18:01:12Juntada comunicação Edital 0181/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/04/2019 - 07:35:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0954/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 07:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0954/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 07:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0954/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 07:34:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0954/2019-TCU/Secex-TCE.
09/04/2019 - 19:02:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 18:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 18:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:32:11Cadastrada representação legal 7456/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:32:11Cadastrada representação legal 7455/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:32:10Cadastrada representação legal 7454/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:32:09Cadastrada representação legal 7453/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:32:09Cadastrada representação legal 7452/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:23:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0950/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:59:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0953/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 18:43:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0952/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 18:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0953/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 18:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 15:33:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0952/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 15:20:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0950/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 11:05:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0954/2019-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 06:14:29Juntada comunicação Ofício 0954/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 0953/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:14:18Juntada comunicação Ofício 0952/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 0951/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:13:04Juntada comunicação Ofício 0950/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/03/2019 - 23:47:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2019 - 23:41:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2019 - 23:33:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2019 - 17:04:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.171-7
Assunto: Parecer do controle interno
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.172-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.169-4
Assunto: Relatório do controle interno
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.170-0
Assunto: Certificado do controle interno
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.167-0
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.168-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
01/11/2018 - 15:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.166-3
Assunto: Matriz de responsabilização
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.163-2
Assunto: Quadro QSA
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.164-9
Assunto: Registro da inadimplência
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.161-8
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.162-5
Assunto: Ação judicial - petição inicial
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.159-5
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.160-1
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.165-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.155-7
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.156-4
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.152-6
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.153-3
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.150-2
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.151-9
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.157-1
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.158-8
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.145-8
Assunto: Análise defesa
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.146-5
Assunto: Parecer jurídico
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.143-4
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.144-1
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.141-0
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.142-7
Assunto: Aviso de recebimento - AR
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.140-3
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.148-9
Assunto: Determinação/recomendação de instauração
01/11/2018 - 15:49:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.149-6
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.129-8
Assunto: Diligência para complementação documental
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.130-4
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.137-3
Assunto: Portaria de reprovação
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.138-0
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.135-9
Assunto: Nota técnica
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.136-6
Assunto: Determinação/recomendação de instauração
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.133-5
Assunto: Análise defesa
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.134-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.131-1
Assunto: Portaria de reprovação do objeto
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.132-8
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
01/11/2018 - 15:49:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.139-7
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.118-2
Assunto: Relatório Físico
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.119-9
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.116-8
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.117-5
Assunto: Relação de pagamentos
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.115-1
Assunto: Portaria de prorrogação de captação
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.126-7
Assunto: Fotografia do objeto
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.128-1
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.124-3
Assunto: Nota fiscal ou outro comprovante de despesa
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.125-0
Assunto: Comprovante de recolhimento de saldo de recursos
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.120-5
Assunto: Relatório final
01/11/2018 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.122-9
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
01/11/2018 - 15:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.114-4
Assunto: Cheque, comprovante de transferência bancária ou outro comprovante de pagamento
01/11/2018 - 15:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.112-0
Assunto: Portaria de aprovação do projeto
01/11/2018 - 15:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.113-7
Assunto: Recibo de incentivo
01/11/2018 - 15:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.111-3
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
01/11/2018 - 15:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.109-0
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
01/11/2018 - 15:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.110-6
Assunto: Parecer com recomendação para aprovação/reprovação do projeto