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Processo: 039.346/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 222/2001-SPMAP/CGPRO, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 419722, função CULTURA, que teve como objeto PARA ATENDER AO PROJETO - REFORMA E AMPLIAçAO DA CASA DA CULTURA. (nº da TCE no sistema: 518/2017).

Data de autuação
01/11/2018 - 16:07:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:39:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 20:39:04Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
25/02/2021 - 07:13:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
25/02/2021 - 07:13:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/02/2021 - 20:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 64442/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:25:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 07:38:45Juntada comunicação Ofício 64442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 16:29:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 23:08:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50052/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 15:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 50055/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:31:08Juntada comunicação Ofício 50055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:30:53Juntada comunicação Ofício 50052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 14:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 53004/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/09/2020 - 09:33:45Juntada comunicação Ofício 53004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 11:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 50056/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
25/09/2020 - 09:25:47Juntada comunicação Ofício 50056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 13:52:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 13:50:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:05:39Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/09/2020 - 13:05:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9433/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2020 - 11:04:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:01:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h.
25/03/2020 - 22:37:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
25/03/2020 - 22:37:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/03/2020 - 13:29:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/03/2020 - 07:53:03Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/03/2020 - 07:53:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/02/2020 - 09:53:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 09:53:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/02/2020 - 10:27:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/01/2020 - 12:04:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 15526/2019-TCU/Seproc.
31/12/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 15526/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 20:39:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6319/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 6319/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 22:05:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 23:33:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2728/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 06:12:34Juntada comunicação Ofício 2728/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 15:11:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:18:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/11/2018 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.661-3
Assunto: Parecer do controle interno
01/11/2018 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.658-3
Assunto: Relatório do controle interno
01/11/2018 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.659-0
Assunto: Certificado do controle interno
01/11/2018 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.662-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
01/11/2018 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.651-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/11/2018 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.654-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
01/11/2018 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.657-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
01/11/2018 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.652-1
Assunto: Matriz de responsabilização
01/11/2018 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.653-8
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
01/11/2018 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.649-1
Assunto: Demonstrativo de débito
01/11/2018 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.650-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/11/2018 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.647-7
Assunto: Inabilitação SALIC-MinC
01/11/2018 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.648-4
Assunto: Suspensão de inadimplência
01/11/2018 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.646-0
Assunto: Notificação, inclusive edital
01/11/2018 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.645-3
Assunto: Ofício 182/2017-PM Traipu
01/11/2018 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.643-9
Assunto: Ofício SEI 141/2017-MinC
01/11/2018 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.644-6
Assunto: Ofício SEI 142/2017-MinC
01/11/2018 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.641-5
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
01/11/2018 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.642-2
Assunto: Parecer financeiro
01/11/2018 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.640-8
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
01/11/2018 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.635-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
01/11/2018 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.636-1
Assunto: Despacho de expediente
01/11/2018 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.633-0
Assunto: Despacho de expediente
01/11/2018 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.634-7
Assunto: Parecer técnico/nota técnica/nota explicativa
01/11/2018 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.637-8
Assunto: Despacho de expediente
01/11/2018 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.639-2
Assunto: Despacho de expediente
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.628-6
Assunto: Despacho de expediente
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.629-3
Assunto: Ofício 679/2007-MinC
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.625-5
Assunto: Parecer Setorial de Contabilidade-MinC
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.627-9
Assunto: Ofício 678/2007-MinC
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.631-6
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.632-3
Assunto: Ofício 161/2007-MinC
01/11/2018 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.630-9
Assunto: Relatório de TCE e Demonstrativo de Débito
01/11/2018 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.618-7
Assunto: Memorando
01/11/2018 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.620-0
Assunto: Ofício 2196/2006-AGU-AL
01/11/2018 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.623-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
01/11/2018 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.624-8
Assunto: Parecer TCE 011/2007
01/11/2018 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.621-7
Assunto: Nota técnica
01/11/2018 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.622-4
Assunto: Informação 19/2007-MinC
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.611-8
Assunto: Ofício 128/2006-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.616-3
Assunto: Ofício 35979/2006-CGU
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.617-0
Assunto: Ofício 36542/2006-CGU
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.614-9
Assunto: Ofício 446/2006-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.615-6
Assunto: Ofício 447/2006-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.612-5
Assunto: Ofício 134/2006-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.613-2
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.610-1
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.608-8
Assunto: Ação judicial - petição inicial
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.609-5
Assunto: Memorando
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.606-4
Assunto: Ofício 26/2005-PM Traipu
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.607-1
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.604-0
Assunto: Ofício 188/2005-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.605-7
Assunto: Parecer téc. e financ. avaliaç. do plano de trabalho
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.594-4
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.601-9
Assunto: Ofício 2560/2005-CGU-PR
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.603-3
Assunto: Nota técnica
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.599-9
Assunto: Ofício 676/2004-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.600-2
Assunto: Ofício 71/2004-PM Traipu
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.597-5
Assunto: Ofício 734/2004-CGU
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.598-2
Assunto: Ofício 627/2004-MinC e AR
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.595-1
Assunto: Nota fiscal ou outro comprovante de despesa
01/11/2018 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.596-8
Assunto: Nota fiscal ou outro comprovante de despesa
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.585-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.586-9
Assunto: Ofício PM Traipu - Prestação de Contas
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.593-7
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.591-3
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.592-0
Assunto: Termo de recebimento definitivo da obra
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.589-0
Assunto: Relação de pagamentos
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.590-6
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.587-6
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
01/11/2018 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.588-3
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.583-8
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.584-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.581-4
Assunto: Parecer com recomendação para aprovação/reprovação do projeto
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.582-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.577-7
Assunto: RG do Prefeito
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.578-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
01/11/2018 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.479.576-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração