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Processo: 003.935/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2466/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017909/2004-84 )

Data de autuação
13/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.168/2011-4 - Apensado desde 20/04/2011 - 15:51:14
Processo: 000.167/2011-8 - Apensado desde 20/04/2011 - 15:52:09

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 19:01:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Itarana - BA

Responsáveis
José Andrade Brandão de Almeida
Theonas Silva Rebouças

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 284.894,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2012 - 15:31:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2011 - 16:27:33Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2011 - 16:25:48Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 07:46:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 07:45:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 15:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 15:52:09Processo 000.167/2011-8 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 15:51:14Processo 000.168/2011-4 foi apensado a este processo
18/02/2011 - 09:56:42Documento Termo juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
18/02/2011 - 09:55:02Documento Termo juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
05/01/2011 - 12:35:16Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
17/11/2010 - 14:18:50Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
05/11/2010 - 13:02:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/10/2010 - 17:51:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 17:56:57
04/10/2010 - 17:51:21Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:51:21Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.100.445-9
Assunto: Acórdão Nº 6255/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
10/09/2010 - 16:59:08Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/09/2010 - 17:35:12
10/09/2010 - 16:50:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2010 - 16:50:12
10/09/2010 - 16:00:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.052.264-0
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
09/09/2010 - 13:56:06Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.996.388-1
Assunto: -----
08/09/2010 - 18:02:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.052.123-0
Assunto: -----
08/09/2010 - 14:53:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 45.052.333-3
Assunto: -----
02/07/2010 - 10:08:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.853.007-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº891/2010, ENCAMINHA CIENTE
01/07/2010 - 11:21:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.829.405-4
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
29/06/2010 - 15:07:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.842.446-8
Assunto: OFÍCIO Nº 892/2010-TCU-SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
25/06/2010 - 18:08:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.837.439-8
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº898/2010, ENCAMINHA CIENTE
14/06/2010 - 11:58:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.797.333-2
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia
14/06/2010 - 11:57:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/09/2010
14/06/2010 - 11:57:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.791.723-7
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
14/06/2010 - 11:56:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.797.024-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/06/2010 - 11:56:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.794.775-3
Assunto: -----
Destinatário: José Andrade Brandão de Almeida
14/06/2010 - 11:55:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.795.021-0
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
14/06/2010 - 09:28:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/05/2010 - 15:50:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/06/2010 - 16:06:29
28/05/2010 - 13:22:41Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 13:22:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.722.421-2
Assunto: VOTO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
28/05/2010 - 13:22:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.722.445-8
Assunto: Acórdão Nº 2963/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
28/05/2010 - 13:22:41Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.722.420-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
28/05/2010 - 13:22:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/05/2010 - 15:50:14
13/04/2010 - 17:14:50Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2010 - 14:48:45
15/03/2010 - 17:09:26Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/03/2010 - 14:09:27
11/03/2010 - 12:05:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2010 - 15:46:22
10/03/2010 - 18:44:42Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 18:43:10Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.598.376-0
Assunto: -----
09/03/2010 - 14:27:57Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 14:26:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.593.085-6
Assunto: -----
21/12/2009 - 14:35:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.476.253-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1926/2009
17/12/2009 - 14:36:23Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.149.805-3
Assunto: REF. OF. AUDIENCIA 1892/2009
04/12/2009 - 11:01:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.436.284-9
Assunto: -----
Destinatário: José Andrade Brandão de Almeida
04/12/2009 - 10:53:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
04/12/2009 - 10:53:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.436.283-2
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
19/11/2009 - 19:56:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2009 - 13:45:27
19/11/2009 - 19:56:49Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.392.587-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. WEDER DE OLIVEIRA
19/11/2009 - 19:56:47Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 19:04:44Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 18:44:56Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/04/2009 - 16:24:10
03/04/2009 - 15:56:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.033.733-9
Assunto: NOVA ITARANA
30/03/2009 - 15:23:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.019.189-4
Assunto: 003.935_2009-2 TCE EPJM PM NOVA ITARANA CIT-INICIAL
26/03/2009 - 17:04:27Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 17:03:41Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.020.827-1
Assunto: PM NOVA ITARANA - CITAÇÃO INICIAL - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS
25/03/2009 - 16:58:16Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 20:13:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.920.299-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
13/02/2009 - 19:27:31Processo autuado em 13/02/2009 19:27:31
13/02/2009 - 19:27:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/02/2009 - 19:27:28