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Processo: 039.353/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP / Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas no Convênio n° 3636/2006, celebrado como Instituto Euvaido Lodi Núcleo Regional do Amapá

Data de autuação
01/11/2018 - 17:13:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.401/2020-9 - Esteve apensado de 28/04/2020 a 17/04/2024
Processo: 008.402/2020-5 - Esteve apensado de 28/04/2020 a 17/04/2024
Processo: 008.403/2020-1 - Esteve apensado de 28/04/2020 a 17/04/2024

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/11/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/04/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 07/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/04/2024 - 17:30:55

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA.
Telma Lucia de Azevedo Gurgel

Interessados
-----

Representante legais
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 465.723,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2024 - 17:29:08Processo 008.403/2020-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
17/04/2024 - 17:29:08Processo 008.402/2020-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
17/04/2024 - 17:29:08Processo 008.401/2020-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
16/04/2024 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 15535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 19:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 15538/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 16:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 15539/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA GOMES BARBOSA SANTANA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
11/04/2024 - 15:31:31Juntada comunicação Ofício 15538/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 15:26:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 15537/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADEMIR BRAZ DA SILVA em nome de PROCURADORIA DA UNIÃO/AP - AGU/PR
11/04/2024 - 15:17:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 15536/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
11/04/2024 - 15:08:07Juntada comunicação Ofício 15536/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 15:07:21Juntada comunicação Ofício 15539/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 15:05:09Juntada comunicação Ofício 15537/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 14:56:06Juntada comunicação Ofício 15534/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 11:43:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 18:01:49Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2024 - 18:01:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2024 por meio do Acórdão 623/2024-PL, referente ao Recurso 039.353/2018-4/R002
03/04/2024 - 14:36:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2024, às 14h30.
31/01/2024 - 14:42:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2024, às 14h30
26/01/2024 - 19:10:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2024, às 14h30.
24/08/2023 - 17:53:52Registrada a revogação da representação legal 10785/2019 (representante José dos Santos Pereira Neto) por AudTCE
17/05/2023 - 15:15:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2023, às 14h30.
17/05/2023 - 14:42:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2023 - 08:52:13Documento Diversos ( MEMORIAIS - DEP TELMA - TCU -) juntado ao processo por AudTCE
12/05/2023 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
07/10/2022 - 15:47:04Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AAA após sorteio de relator
07/10/2022 - 15:47:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2022 - 15:46:38Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 039.353/2018-4/R002 por Seses (por Sorteio)
05/10/2022 - 12:17:21Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
05/10/2022 - 10:35:32Enviado para sorteio do relator por Seses
04/10/2022 - 10:02:07Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2022 - 10:01:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
04/10/2022 - 10:01:31Despacho oficializado.
23/09/2022 - 16:45:57Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
23/09/2022 - 16:45:53Exame de mérito do recurso 039.353/2018-4/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
15/09/2022 - 10:10:38Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 039.353/2018-4/R002 automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 10:09:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/09/2022 - 15:47:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/09/2022 - 15:47:19Enviado para parecer do MP por Serur
14/09/2022 - 15:47:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 039.353/2018-4/R002 (Proposta: Negar provimento).
09/06/2022 - 20:38:15Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur
28/04/2022 - 11:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 16990/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
27/04/2022 - 18:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16989/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
27/04/2022 - 18:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 16991/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 17:54:31Juntada comunicação Ofício 16991/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 17:52:21Juntada comunicação Ofício 16990/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 17:52:20Juntada comunicação Ofício 16989/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 13:42:18Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/04/2022 - 13:41:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
07/04/2022 - 13:41:53Despacho oficializado.
29/03/2022 - 15:12:32Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/03/2022 - 15:12:31Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 039.353/2018-4/R002 por Serur (por Sorteio)
29/03/2022 - 15:12:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 15:12:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.353/2018-4/R002 (Proposta: Conhecer).
29/03/2022 - 08:43:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7374/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 17:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7374/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 15:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7373/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 15:25:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/03/2022 - 15:24:52Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 04/03/2022 contra o acórdão 18753/2021-1C
04/03/2022 - 09:37:02Cadastrada representação legal 3618/2022 (representante HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO) por Seproc
02/03/2022 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 7373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 7374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 12:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3370/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 10:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3367/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
22/02/2022 - 09:48:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3365/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
22/02/2022 - 09:44:07Juntada comunicação Ofício 3370/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 09:41:57Juntada comunicação Ofício 3367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 09:41:55Juntada comunicação Ofício 3365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 10:17:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 10:16:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 10:17:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18753/2021-1C
23/11/2021 - 15:25:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h.
25/10/2021 - 18:01:51Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
25/10/2021 - 18:00:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2021 - 10:22:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2021 - 10:22:51Enviado para parecer do MP por Seproc
15/09/2021 - 10:22:51Pronunciamento da Seproc concluído
02/06/2021 - 16:08:39Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
07/01/2021 - 16:25:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/07/2020 - 21:40:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/07/2020 - 21:39:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
06/07/2020 - 19:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 17892/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 15:49:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17889/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:44:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 17890/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 20:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 17891/2020-TCU/Seproc.
01/05/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 17890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 17892/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 17889/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 15:51:30Juntada comunicação Ofício 17891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 18:40:25Processo 008.403/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/04/2020 - 18:40:24Processo 008.402/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/04/2020 - 18:40:24Processo 008.401/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/04/2020 - 23:02:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/04/2020 - 07:54:42Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4570/2020-1C, referente ao Recurso 039.353/2018-4/R001
20/04/2020 - 14:31:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
06/04/2020 - 13:35:37Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/04/2020 - 13:35:24Exame de admissibilidade do recurso 039.353/2018-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/04/2020 - 17:12:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/04/2020 - 11:09:51Enviado para parecer do MP por Serur
02/04/2020 - 11:09:51Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 039.353/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio)
02/04/2020 - 11:09:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/04/2020 - 11:09:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.353/2018-4/R001 (Proposta: Não conhecer).
05/03/2020 - 10:34:14Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/03/2020 - 10:32:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/02/2020 contra o acórdão 13449/2019-1C
13/02/2020 - 13:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:52:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/01/2020 - 14:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10672/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 14:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10678/2019-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 10672/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 10678/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 14:17:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Beatriz Mamede de Freitas - MINISTÉRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
13/01/2020 - 18:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 10679/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:42:11Juntada comunicação Ofício 0351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 12:19:22Juntada comunicação Ofício 10679/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 07:43:04Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/11/2019 - 07:43:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 13449/2019-1C
05/11/2019 - 16:36:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/11/2019
05/11/2019 - 15:01:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2019 - 18:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2019, às 16h.
30/09/2019 - 15:36:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
30/09/2019 - 15:36:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2019 - 19:51:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2019 - 19:39:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/09/2019 - 19:39:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/09/2019 - 18:12:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
25/06/2019 - 10:46:26Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 15:04:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0557/2019-TCU/Secex-TCE.
24/05/2019 - 16:15:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 18:42:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
23/05/2019 - 18:41:19Cadastrada representação legal 10785/2019 (representante José dos Santos Pereira Neto) por Secex-TCE
22/05/2019 - 18:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 18:04:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0557/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/04/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0556/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/02/2019 - 11:51:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2019 - 11:50:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2019 - 12:03:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/11/2018 - 17:29:10Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:10Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:10Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:10Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.028-5
Assunto: SEI_MCTIC - 3479142 - Ofício
01/11/2018 - 17:29:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.020-9
Assunto: SEI_MCTIC - 3476315 - Despacho Interno
01/11/2018 - 17:29:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.026-1
Assunto: SEI_MCTIC - 3478012 - Pronunciamento Ministerial
01/11/2018 - 17:29:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.014-8
Assunto: SEI_MCTIC - 3475197 - Despacho Interno
01/11/2018 - 17:29:09Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:09Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:09Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:09Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.008-7
Assunto: Processo digitalizado- volume 2.php_Parte3
01/11/2018 - 17:29:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.409.001-8
Assunto: Processo digitalizado- volume 2.php_Parte2
01/11/2018 - 17:29:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.408.939-5
Assunto: Processo digitalizado- volume 1.php_Parte3
01/11/2018 - 17:29:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.408.994-4
Assunto: Processo digitalizado- volume 2.php_Parte1
01/11/2018 - 17:29:08Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:08Documento TCE - Inicial (00190.000369/2018-60) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:08Documento TCE - Inicial (Ofício nº 41840/2018/SEI-MCTIC.) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 17:29:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.408.880-0
Assunto: Processo digitalizado- volume 1.php_Parte 1
01/11/2018 - 17:29:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.408.927-2
Assunto: Processo digitalizado- volume 1.php_Parte 2
01/11/2018 - 17:29:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.395.418-2
Assunto: Tomada de Contas Especial - Processo 00190.000369/2018-60 - Finep/MCTIC.