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Processo: 039.359/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.749/2016-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7205-28/2018-2C , referente ao TC 013.749/2016-1

Data de autuação
27/11/2019 - 11:42:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/01/2020 - 13:08:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA

Interessados
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 09:39:42Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
20/01/2020 - 15:37:32Apensado ao processo 013.749/2016-1 por Seproc.
20/01/2020 - 13:08:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/01/2020 - 13:08:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/01/2020 - 12:45:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/01/2020 - 12:45:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2020 - 19:50:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/12/2019 - 14:30:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/12/2019 - 14:30:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:02:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:02:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.258.207-3
Assunto: Acórdão 7205/2018-2C - interposição de recurso de reconsideração - Elizabete Maria Silva de Lima
27/11/2019 - 11:59:53Peça No. 15 do tipo Deliberação originária (doc 63.258.164-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/11/2019 - 11:58:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 11:57:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.258.148-9
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
27/11/2019 - 11:57:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/11/2019 - 11:52:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:52:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.258.075-8
Assunto: Elizabete Maria Silva de Lima
27/11/2019 - 11:51:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.258.050-5
Assunto: Elizabete Maria Silva de Lima
27/11/2019 - 11:51:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:44:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 11:44:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.957-8
Assunto: ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA
27/11/2019 - 11:42:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 11:42:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
27/11/2019 - 11:42:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.925-7
Assunto: MIN-ALC
27/11/2019 - 11:42:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.915-8
Assunto: Multa
27/11/2019 - 11:42:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.917-2
Assunto: Elizabete Maria Silva de Lima
27/11/2019 - 11:42:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.919-6
Assunto: Acórdão 7205/2018-2C - interposição de recurso de reconsideração - Elizabete Maria Silva de Lima
27/11/2019 - 11:42:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.921-9
Assunto: 5784/2019 - Elizabete Maria Silva de Lima - notificação do AC 7740/2019
27/11/2019 - 11:42:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.916-5
Assunto: 5784/2019 - Elizabete Maria Silva de Lima - AC 7740/2019
27/11/2019 - 11:42:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.920-2
Assunto: Elizabete Maria Silva de Lima
27/11/2019 - 11:42:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.922-6
Assunto: AC-7205/2018-2C - Condenatório
27/11/2019 - 11:42:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.918-9
Assunto: AC-7740/2019-2C - Recurso de Reconsideração
27/11/2019 - 11:42:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.257.914-1
Assunto: Débito