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Processo: 003.937/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NILTON CARDOSO DOS SANTOS - MOTIVO: PREJUIZOS CAUSADOS NO DISTRITO SANITÁRIO DE CARAVELAS/BA

Data de autuação
13/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.322/2011-3 - Apensado desde 22/03/2012 - 09:07:09
Processo: 036.321/2011-7 - Apensado desde 22/03/2012 - 08:56:52

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 13/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 13/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 13/02/2009 a 13/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:27:47

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Nilton Cardoso dos Santos

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.644,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2013 - 14:26:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2013 - 08:53:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/05/2012 - 12:15:49Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2012 - 12:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 20:44:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 21:23:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 09:07:09Processo 036.322/2011-3 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 08:56:52Processo 036.321/2011-7 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 11:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 11:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2011 - 15:40:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/11/2011 - 17:24:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 16:31:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2011 - 16:03:24Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:19:11Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:19:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8664/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/08/2011 - 17:26:44Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/03/2011 - 16:33:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/03/2011 - 16:08:17Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/03/2011 - 16:08:16Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
26/01/2011 - 12:59:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/12/2010 - 11:08:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 19:15:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 09:52:17Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/11/2010 - 14:31:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNADespacho de expediente
24/11/2010 - 12:57:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/11/2010 - 12:57:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/11/2010 - 10:57:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/10/2010 - 18:34:54Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
05/05/2010 - 19:54:20Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.721.438-1
Assunto: -----
05/05/2010 - 19:07:32Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 19:40:49Processo autuado em 13/02/2009 19:40:49
13/02/2009 - 19:40:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/02/2009 - 19:40:45