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Processo: 039.372/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.535/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3536-13/2019-1C , referente ao TC 020.535/2017-1

Data de autuação
05/11/2020 - 21:35:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/09/2021 - 11:29:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Irene de Oliveira Soares

Interessados
Irene de Oliveira Soares

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2021 - 11:57:03Apensado ao processo 020.535/2017-1 por SecexTCE.
28/01/2021 - 10:02:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
27/01/2021 - 16:55:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/01/2021 - 16:55:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/01/2021 - 18:15:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 22:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/11/2020 - 16:58:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/11/2020 - 22:15:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 22:15:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.951-7
Assunto: 12025/2020. Procurador de Irene de Oliveira Soares - notificação do Acórdão 1968/2020 - 1C
05/11/2020 - 22:08:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2020 - 22:08:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.941-8
Assunto: Encaminhamento ao MP
05/11/2020 - 22:08:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 22:08:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.938-8
Assunto: IRENE DE OLIVEIRA SOARES
05/11/2020 - 22:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.936-4
Assunto: IRENE DE OLIVEIRA SOARES
05/11/2020 - 22:08:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 21:35:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 21:35:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.821-3
Assunto: MIN-ASC
05/11/2020 - 21:35:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.817-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV183420275BR Ofício 40539/2020 - Seproc
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.811-4
Assunto: 40539/2020 - Seproc - Notificação - Irene de Oliveira Soares
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.816-9
Assunto: Termo de pesquisa de endereço do advogado Thiago Soares Penha
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.818-3
Assunto: Irene de Oliveira Soares outorgando poderes a Thiago Soares Penha para representá-lo junto ao Tribunal.
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.807-7
Assunto: Cálculo do TJ - IRENE DE OLIVEIRA SOARES
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.805-3
Assunto: IRENE DE OLIVEIRA SOARES
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.804-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
05/11/2020 - 21:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.806-0
Assunto: CadIrreg - IRENE DE OLIVEIRA SOARES
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.815-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV061286372BR Ofício 2775/2019 - Seproc
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.809-1
Assunto: 2775/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Irene de Oliveira Soares
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.812-1
Assunto: DESCONSIDERAR
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.819-0
Assunto: 12025/2020 - Seproc - Notificação - Irene de Oliveira Soares
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.808-4
Assunto: AC-1968/2020-TCU-1C - Recurso de Reconsideração e Apostilador
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.810-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV061286369BR Ofício 2774/2019 - Seproc
05/11/2020 - 21:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.814-5
Assunto: 2774/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Irene de Oliveira Soares
05/11/2020 - 21:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.240.813-8
Assunto: AC-3536/2019-TCU-1C - Condenatório