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Processo: 003.940/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 1704/2018).

Data de autuação
10/02/2020 - 12:15:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.465/2023-3 - Apensado desde 27/08/2023 - 18:27:04
Processo: 015.662/2025-0 - Apensado desde 07/08/2025 - 13:00:58

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/02/2020

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 31/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/09/2025 - 19:45:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra - MA

Responsáveis
Irene de Oliveira Soares
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra - MA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Representante legais
AIDIL LUCENA CARVALHO
Bertoldo Klinger Barros Rego Neto
CARLOS EDUARDO BARROS GOMES
EDER DA SILVA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2025 - 19:45:03Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/09/2025 - 16:10:03Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 10:44:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31935/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 10:44:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31935/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 10:44:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31935/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 10:44:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 31935/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 09:42:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 31935/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11/08/2025 - 14:58:39Juntada comunicação Ofício 31935/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2025 - 13:00:58Processo 015.662/2025-0 foi apensado a este processo por AudTCE.
23/07/2025 - 10:49:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 09:14:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/07/2025 - 09:26:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/07/2025 - 10:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10321/2025-TCU/Seproc.
08/04/2025 - 14:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10326/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
07/04/2025 - 13:20:35Juntada comunicação Ofício 10326/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2025 - 11:22:02Juntada comunicação Ofício 10321/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2025 - 18:43:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10327/2025-TCU/Seproc.
04/04/2025 - 16:48:45Juntada comunicação Ofício 10327/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2025 - 19:39:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2025 - 19:35:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/03/2025 - 18:52:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2025 - 18:52:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2025 por meio do Acórdão 1526/2025-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2025 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/03/2025, às 10h30.
13/10/2023 - 11:44:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
13/10/2023 - 11:44:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/09/2023 - 09:45:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/09/2023 - 09:45:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/09/2023 - 09:45:23Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/08/2023 - 18:27:04Processo 027.465/2023-3 foi apensado a este processo por AudTCE.
09/08/2023 - 16:49:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/08/2023 - 16:47:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/08/2023 - 15:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 11:21:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 13:17:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 05:50:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/07/2023 - 05:50:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/07/2023 - 05:50:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/07/2023 - 14:25:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15447/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 14:01:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15447/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 15447/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 14:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6545/2023-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 14:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 6544/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 07:10:40Juntada comunicação Ofício 6544/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 07:04:34Juntada comunicação Ofício 6545/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2023 - 18:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 14:06:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0035/2023-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0035/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 16:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em nome de Prefeitura Municipal de Presidente Dutra - MA
03/01/2023 - 14:49:58Juntada comunicação Ofício 0036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/11/2022 - 16:10:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7393/2022-2C, referente ao Recurso 003.940/2020-9/R001
22/11/2022 - 10:42:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30.
02/11/2022 - 13:21:55Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.940/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 13:21:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2022 - 21:21:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/10/2022 - 21:21:03Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 003.940/2020-9/R001 por Serur (por Atribuição)
31/10/2022 - 21:21:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2022 - 21:20:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.940/2020-9/R001 (Proposta: Negar seguimento).
19/10/2022 - 14:55:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50132/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:55:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50131/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 38938/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 12:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 44760/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 50131/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 50132/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 21:36:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/09/2022 - 15:14:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44761/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:17:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/09/2022 - 14:17:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/09/2022 contra o acórdão 3594/2022-2C
15/09/2022 - 09:12:53Cadastrada representação legal 16610/2022 (representante AIDIL LUCENA CARVALHO) por Seproc
15/09/2022 - 09:12:53Cadastrada representação legal 16609/2022 (representante CARLOS EDUARDO BARROS GOMES) por Seproc
15/09/2022 - 09:12:52Cadastrada representação legal 16608/2022 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por Seproc
31/08/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 44761/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 11:37:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 44757/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
30/08/2022 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 44758/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
29/08/2022 - 10:04:12Juntada comunicação Ofício 44760/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 10:04:11Juntada comunicação Ofício 44758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 09:50:06Juntada comunicação Ofício 44757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 14:49:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38129/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:49:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38128/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 20:38:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/08/2022 - 15:45:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4311/2022-2C
16/08/2022 - 10:44:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2022 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30.
08/08/2022 - 19:02:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
08/08/2022 - 19:02:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/08/2022 - 14:26:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/08/2022 - 14:26:07Enviado para parecer do MP por Seproc
04/08/2022 - 14:26:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/08/2022 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 38128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 38129/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 19:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 38138/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
02/08/2022 - 19:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 38137/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
01/08/2022 - 17:33:41Juntada comunicação Ofício 38938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 17:33:41Juntada comunicação Ofício 38138/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 17:33:40Juntada comunicação Ofício 38137/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2022 - 17:38:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2022 - 17:31:18Dissociados documentos da representação legal 13467/2022 (representante EDER DA SILVA LIMA) por Seproc
30/07/2022 - 17:30:40Associados documentos à representação legal 13467/2022 (representante EDER DA SILVA LIMA) por Seproc
30/07/2022 - 17:29:32Cadastrada representação legal 13467/2022 (representante EDER DA SILVA LIMA) por Seproc
27/07/2022 - 13:43:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 18:49:35Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2022 - 18:49:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2022 por meio do Acórdão 3594/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2022 - 10:31:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2022 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2022, às 10h30.
28/03/2022 - 08:46:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
28/03/2022 - 08:45:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/03/2022 - 15:25:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/03/2022 - 15:25:22Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/03/2022 - 15:25:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/02/2022 - 10:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 10:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 10:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 10:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 10:28:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 08:43:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
17/02/2022 - 08:43:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2022 - 17:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
29/01/2022 - 16:56:42Peça No. 98 do tipo Termo (doc 70.155.061-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/01/2022 - 18:33:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/12/2021 - 14:28:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61227/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 61227/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 15:10:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 15:06:21Peça No. 95 do tipo Termo (doc 69.507.276-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/10/2021 - 15:04:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 21:37:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46830/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 00:00:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46832/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:40:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46826/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 20:55:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 46831/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 46826/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 46830/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 46831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 46832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 15:41:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 15:38:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 15:31:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/05/2021 - 08:54:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
24/05/2021 - 08:54:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/05/2021 - 03:21:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 20991/2021-TCU/Seproc.
23/05/2021 - 03:21:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 20991/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 14:50:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 20991/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
13/05/2021 - 11:19:02Juntada comunicação Ofício 20991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 14:02:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:55:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/02/2020 - 12:20:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/02/2020 - 12:20:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 12:20:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
10/02/2020 - 12:20:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.683-3
Assunto: MIN-AC
10/02/2020 - 12:15:34Processo enviado para definição de relatoria em lote
10/02/2020 - 12:15:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.502-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
10/02/2020 - 12:15:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.501-0
Assunto: Parecer do controle interno
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.493-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.492-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.497-6
Assunto: Checklist do controle interno
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.496-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.495-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.494-5
Assunto: Portaria de Habilitação de Transferência de Recursos
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.500-3
Assunto: Certificado do controle interno
10/02/2020 - 12:15:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.498-3
Assunto: Relatório do controle interno
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.490-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.489-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.483-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.482-2
Assunto: Matriz de responsabilização
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.481-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.487-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.486-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.485-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.484-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.480-8
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.475-4
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.473-0
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.472-3
Assunto: Cotação Materiais de Expediente
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.479-2
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.478-5
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.477-8
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.476-1
Assunto: Relação de pagamentos
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.471-6
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.463-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.462-4
Assunto: Parecer financeiro
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.460-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.459-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.470-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.469-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.467-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.464-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.452-5
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.450-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.449-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.448-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.457-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.456-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.454-9
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.453-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/02/2020 - 12:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.447-1
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.442-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.441-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.440-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.438-9
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.446-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.445-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.443-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.437-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.436-5
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.435-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.434-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.433-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.432-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.431-0
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.430-3
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.425-9
Assunto: Ação Civil Pública
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.424-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.429-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.428-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.427-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:15:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.426-6
Assunto: Representação Criminal
10/02/2020 - 12:15:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.423-5
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
10/02/2020 - 12:15:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.422-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
10/02/2020 - 12:15:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.421-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado
10/02/2020 - 12:15:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.420-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado