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Processo: 003.941/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2011 (nº da TCE no sistema: 1770/2018).

Data de autuação
10/02/2020 - 12:17:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.684/2023-1 - Apensado desde 24/04/2023 - 16:34:58
Processo: 007.683/2023-5 - Apensado desde 24/04/2023 - 16:34:54

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/02/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2023 - 18:33:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Responsáveis
Jailton Ferreira de Macedo

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2023 - 16:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 16:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 16:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 16:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 16:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 16:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc.
13/05/2023 - 18:33:41Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/05/2023 - 15:59:31Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 10:35:08Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 13:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 18098/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
03/05/2023 - 13:07:40Juntada comunicação Ofício 18098/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 16:34:58Processo 007.684/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2023 - 16:34:54Processo 007.683/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2023 - 09:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 15:18:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 15:10:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 11:47:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/03/2023 - 11:29:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0351/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 09:54:25Peça nº 95 do tipo Edital (doc 72.981.844-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2023.
09/03/2023 - 12:06:04Juntada comunicação Edital 0351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 18:51:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 15:08:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0479/2023-TCU/Seproc.
26/01/2023 - 14:17:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0478/2023-TCU/Seproc.
16/01/2023 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0478/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2023 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0479/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 17:33:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2023-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 10:18:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0480/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
12/01/2023 - 10:18:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0482/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
12/01/2023 - 10:11:08Juntada comunicação Ofício 0481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 17:58:21Juntada comunicação Ofício 0482/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 17:57:52Juntada comunicação Ofício 0480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 16:48:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 16:43:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:04Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
02/12/2022 - 08:03:20Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/12/2022 - 08:03:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 7857/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2022 - 10:37:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:27:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
06/04/2022 - 14:51:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
06/04/2022 - 14:51:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/02/2022 - 20:42:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/02/2022 - 20:42:53Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/02/2022 - 20:42:52Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/11/2021 - 10:06:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/11/2021 - 10:06:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/10/2021 - 19:22:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1382/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 14:02:52Peça nº 72 do tipo Edital (doc 69.383.452-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 193, de 18/10/2021.
15/10/2021 - 11:25:51Juntada comunicação Edital 1382/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/10/2021 - 10:54:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/09/2021 - 15:16:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
13/09/2021 - 20:35:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47208/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:22:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47207/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 47208/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 47207/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 12:42:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 12:21:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
10/06/2021 - 08:40:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
10/06/2021 - 08:40:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/06/2021 - 23:05:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 23:05:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 18:35:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 19319/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 18:35:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 19319/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 21:06:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19320/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
25/05/2021 - 20:23:44Juntada comunicação Ofício 19320/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 13:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19319/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
19/05/2021 - 11:21:13Juntada comunicação Ofício 19319/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 11:16:01Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:55:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
10/02/2020 - 12:20:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/02/2020 - 12:20:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 12:20:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.682-6
Assunto: MIN-AC
10/02/2020 - 12:20:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
10/02/2020 - 12:17:59Processo enviado para definição de relatoria em lote
10/02/2020 - 12:17:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.577-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
10/02/2020 - 12:17:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.576-8
Assunto: Parecer do controle interno
10/02/2020 - 12:17:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.575-1
Assunto: Certificado do controle interno
10/02/2020 - 12:17:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.574-4
Assunto: Relatório do controle interno
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.571-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.570-6
Assunto: Comprovante do TSE - Gestão
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.569-0
Assunto: Portaria de Habilitação de Transferência de Recursos
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.567-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.573-7
Assunto: Checklist do controle interno
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.572-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.566-9
Assunto: Matriz de responsabilização
10/02/2020 - 12:17:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.565-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.560-7
Assunto: Parecer financeiro
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.559-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.558-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.557-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.564-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.562-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.556-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.555-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.554-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.553-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.552-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.551-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.550-8
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.549-2
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.544-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.543-0
Assunto: Termo de aprovação/reprovação de prestação de contas
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.548-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.547-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.546-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.545-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.542-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.541-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.536-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.535-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.534-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.540-9
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.539-3
Assunto: Termo de aprovação/reprovação de prestação de contas
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.538-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2020 - 12:17:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.892.537-9
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados