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Processo: 003.944/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCÍSCO DE SOUSA ALMEIDA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA DEVIDO A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONVENIO Nº 800175/2002.

Data de autuação
23/02/2006 - 16:17:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/02/2006 a 17/02/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/10/2020 - 16:53:02

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.541,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2020 - 10:55:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 16:53:02Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/09/2009 - 16:18:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/07/2009 - 11:31:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2009 - 17:59:15
28/07/2009 - 16:42:54Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 16:42:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/07/2009 - 11:31:07
10/02/2009 - 14:06:02Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 17/02/2009 - 16:13:04
26/03/2008 - 11:24:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 14:19:15
17/03/2008 - 17:03:51Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2007 - 19:28:20Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/06/2007 - 10:31:11
20/06/2007 - 17:45:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2007 - 14:20:45
08/06/2007 - 17:14:06Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 15:46:33Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 14:34:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2007
18/05/2006 - 15:37:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2006
27/04/2006 - 17:18:48Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 11:33:34Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 16:17:16Processo autuado em 23/02/2006 16:17:16
23/02/2006 - 16:16:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2006 - 16:16:57