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Processo: 039.449/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.966/2019-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8042-25/2020-2C , referente ao TC 033.966/2019-2

Data de autuação
06/11/2020 - 18:33:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2021 - 15:44:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José de Arimateia da Silva Viana

Interessados
José de Arimateia da Silva Viana

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2020 - 08:59:49Apensado ao processo 033.966/2019-2 por Seproc.
11/11/2020 - 16:30:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
11/11/2020 - 16:30:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2020 - 14:19:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/11/2020 - 22:40:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/11/2020 - 19:03:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/11/2020 - 18:47:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2020 - 18:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.525-4
Assunto: Encaminhamento ao MP
06/11/2020 - 18:46:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 18:46:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.522-3
Assunto: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA VIANA
06/11/2020 - 18:46:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.520-9
Assunto: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA VIANA
06/11/2020 - 18:46:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 18:33:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 18:33:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.199-7
Assunto: MIN-MBC
06/11/2020 - 18:33:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
06/11/2020 - 18:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.195-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV183424303BR Ofício 40606/2020 - Seproc
06/11/2020 - 18:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.193-5
Assunto: 40606/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - José de Arimateia da Silva Viana
06/11/2020 - 18:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.194-2
Assunto: Cálculo do TJ - JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA VIANA
06/11/2020 - 18:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.189-8
Assunto: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA VIANA
06/11/2020 - 18:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.190-4
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
06/11/2020 - 18:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.191-1
Assunto: CadIrreg - JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA VIANA.
06/11/2020 - 18:33:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.253.192-8
Assunto: AC-8042/2020-TCU-2C - Condenatório