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Processo: 003.945/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPACIAL CONTRA O SR. DANILO JORGE TRINTA ABREU PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANDIA/MA DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DO CONVENIO Nº 515/1998 INSTAURADO PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Data de autuação
23/02/2006 - 16:33:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.633/2009-0 - Apensado desde 07/07/2009 - 16:06:42
Processo: 005.631/2009-6 - Apensado desde 07/07/2009 - 16:07:27
Processo: 005.636/2009-2 - Apensado desde 07/07/2009 - 16:08:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:36:03

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Danilo Jorge Trinta Abreu
Leonardo Soares Dourado

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 438.077,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2009 - 16:01:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2009 - 09:10:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.422-7
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
14/08/2009 - 09:10:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.464-7
Assunto: -----
Destinatário: ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14/08/2009 - 09:10:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.545-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
14/08/2009 - 09:10:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.533-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
17/03/2009 - 19:55:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/10/2009
10/03/2009 - 19:24:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/03/2009 - 19:11:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/03/2009 - 19:04:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/01/2009 - 16:47:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/03/2009
20/01/2009 - 16:47:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.900.815-8
Assunto: -----
Destinatário: ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
16/09/2008 - 18:29:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.068.456-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 696-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
21/08/2008 - 08:27:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/09/2008
14/08/2008 - 17:53:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.036.873-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 457-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14/08/2008 - 17:04:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.036.808-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 456-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
17/07/2008 - 13:29:18Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.011.854-2
Assunto: MMA 15-7-2008; 147
16/07/2008 - 11:46:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 12:32:01
15/07/2008 - 19:11:03Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 12:31:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 14:59:49
04/03/2008 - 19:57:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2008 - 14:07:14
04/03/2008 - 19:36:22Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 17:22:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 13:19:07
17/09/2007 - 12:54:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2007 - 15:34:37
13/09/2007 - 17:01:32Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2007 - 17:15:15Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2007 - 17:00:50Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 16:10:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2007
17/05/2007 - 15:40:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.717.569-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1441-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
17/05/2007 - 15:39:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.717.568-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1440-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
17/05/2007 - 15:28:33Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 15:27:49Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 17:30:24Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2007 - 11:53:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.705-0
Assunto: REF. AO OFÍCIO N° 1209/2007 -TCU/SECEX -MA,TC 003.945/2006-4.
08/05/2007 - 11:27:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.647-3
Assunto: OFÍCIO N° 1209/2007 -TCU /SECEX-MA, TC 003.945/2006-4
23/03/2007 - 18:06:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.679.091-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1209-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
15/03/2007 - 17:01:27Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 16:59:50Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 18:14:15Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 16:33:56Processo autuado em 23/02/2006 16:33:56
23/02/2006 - 16:33:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2006 - 16:33:48