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Processo: 039.463/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 553/2017).

Data de autuação
06/11/2018 - 11:35:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.086/2020-5 - Apensado desde 04/09/2020 - 15:31:07
Processo: 029.082/2020-0 - Apensado desde 04/09/2020 - 15:30:06

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/11/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/06/2021 - 18:08:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turilândia - MA

Responsáveis
ALBERTO MAGNO SERRAO MENDES

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Vanderley Ramos dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/06/2021 - 18:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 15:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:30:19Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/04/2021 - 10:25:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/04/2021 - 10:25:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/04/2021 - 09:24:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 16061/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/04/2021 - 16:38:12Juntada comunicação Ofício 16061/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 18:26:54Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.336.761-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/03/2021 - 18:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:25:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/10/2020 - 14:57:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 53844/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/10/2020 - 14:20:46Juntada comunicação Ofício 53844/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 15:31:07Processo 029.086/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 15:30:06Processo 029.082/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2020 - 18:13:49Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/08/2020 - 18:12:16Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
10/08/2020 - 18:33:38Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
05/08/2020 - 18:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 15:36:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/07/2020 - 17:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 30095/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 30095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 19:34:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 30094/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:19:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 30093/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
30/06/2020 - 16:01:33Juntada comunicação Ofício 30094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 11:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30092/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/06/2020 - 11:31:06Juntada comunicação Ofício 30093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 11:31:01Juntada comunicação Ofício 30092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 09:24:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 09:00:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6587/2020-1C, referente ao Recurso 039.463/2018-4/R001
16/06/2020 - 15:01:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:02:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h.
03/06/2020 - 14:50:59Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
03/06/2020 - 14:50:51Exame de admissibilidade do recurso 039.463/2018-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/05/2020 - 08:30:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/05/2020 - 08:20:21Enviado para parecer do MP por Serur
28/05/2020 - 08:20:20Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 039.463/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio)
28/05/2020 - 08:20:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/05/2020 - 08:20:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 039.463/2018-4/R001 (Proposta: Não conhecer).
18/03/2020 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DOC. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 23:56:08Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/03/2020 - 23:55:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/03/2020 contra o acórdão 6588/2019-1C
16/03/2020 - 23:54:10Cadastrada representação legal 3222/2020 (representante Vanderley Ramos dos Santos) por Seproc
06/03/2020 - 14:25:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2316/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2317/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 2316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 2317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 14:03:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 09:27:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/11/2019 - 00:00:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9136/2019-TCU/Secex-TCE.
19/10/2019 - 20:55:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 9138/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 9136/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/10/2019 - 17:19:04Juntada comunicação Ofício 9138/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 14:25:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 14:10:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 13:43:22Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 11:16:59Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 11:16:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6588/2019-1C
30/07/2019 - 15:03:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:21:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
16/04/2019 - 14:12:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
16/04/2019 - 14:12:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/04/2019 - 17:03:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/04/2019 - 17:02:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/04/2019 - 17:02:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/03/2019 - 16:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2019 - 09:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2019 - 14:30:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0350/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0350/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/01/2019 - 15:13:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2018 - 17:15:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/11/2018 - 17:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 17:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Legislação) juntado ao processo por Secex-TCE