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Processo: 039.464/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 842/2017).

Data de autuação
06/11/2018 - 11:42:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.458/2020-9 - Apensado desde 31/07/2020 - 15:32:44
Processo: 026.459/2020-5 - Apensado desde 31/07/2020 - 15:32:48

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 16:17:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 16:17:01Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:25:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 16:51:31Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 15:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 14:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 51736/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/09/2020 - 13:33:08Juntada comunicação Ofício 51736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 15:32:48Processo 026.459/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/07/2020 - 15:32:44Processo 026.458/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/07/2020 - 11:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 11:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 10:42:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/05/2020 - 15:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 16486/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 16:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 18483/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 16486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 17:25:52Juntada comunicação Ofício 18483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 11:04:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 18482/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
04/05/2020 - 10:59:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16949/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2020 - 15:11:09Juntada comunicação Ofício 16949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2020 - 14:39:42Juntada comunicação Ofício 18482/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 12:57:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 08:23:49Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:23:48Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4256/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2020 - 14:31:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:01:48Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
21/10/2019 - 10:27:15Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
21/10/2019 - 10:27:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/09/2019 - 15:31:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/09/2019 - 21:54:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/09/2019 - 21:54:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/09/2019 - 11:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 11:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 15:53:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/08/2019 - 17:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4928/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 4928/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 15:51:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2019 - 09:10:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2019 - 15:25:17Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
31/01/2019 - 10:13:49Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
31/01/2019 - 10:13:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/12/2018 - 15:46:22Documento TCE - Inicial (Ofício nº 16/2018/TCE/AECI/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE
16/11/2018 - 11:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
16/11/2018 - 11:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução) juntado ao processo por Secex-TCE