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Processo: 003.947/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. AFONSO CELSO VIANA NETO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS AO CONVENIO Nº 140/2001 INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE- SRH.

Data de autuação
23/02/2006 - 16:40:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.126/2008-8 - Apensado desde 03/11/2008 - 17:17:03

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:16:56

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Afonso Celso Viana Neto

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.878,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2015 - 13:35:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SECEX-MA por SECEX-GO
06/10/2010 - 13:16:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.103.620-7
Assunto: -----
Destinatário: Lorena de Sales Rodrigues Brandão
29/09/2010 - 17:00:15Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 45.103.964-2
Assunto: -----
20/05/2009 - 17:55:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/05/2009 - 15:17:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.012.716-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
12/05/2009 - 16:22:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.085.487-4
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº 536-2009 TCU/SECEX-MA
08/05/2009 - 15:05:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.012.729-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
07/07/2008 - 18:24:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/05/2008 - 09:51:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encerramento
Aceite em: 26/05/2008 - 12:22:36
11/04/2008 - 12:56:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.927.048-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 319-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
28/03/2008 - 15:59:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.918.090-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 264-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Afonso Celso Viana Neto
24/03/2008 - 14:20:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2008
19/03/2008 - 13:28:14Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2008 - 16:43:47
18/03/2008 - 17:52:23Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 17:26:29Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.907.930-4
Assunto: MMA 18-3-2008; 50
18/03/2008 - 08:20:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2008 - 18:15:02
24/10/2007 - 10:31:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2007 - 14:39:06
24/10/2007 - 10:21:05Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 18:01:37Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2007 - 13:36:45
23/08/2007 - 12:05:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2007 - 16:33:57
23/08/2007 - 08:59:59Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 10:09:13Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 18:25:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.784.002-9
Assunto: REF. AO TC-003.947/2006-9.
27/06/2007 - 15:35:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.752.571-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1217-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Afonso Celso Viana Neto
27/06/2007 - 13:24:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2007
27/06/2007 - 09:45:51Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2007 - 13:42:53Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 17:16:57Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:04:32
23/02/2006 - 16:40:02Processo autuado em 23/02/2006 16:40:02
23/02/2006 - 16:39:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2006 - 16:39:53