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Processo: 003.948/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO E SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA DEVIDO NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTRAS REFERENTE AO CONVENIO Nº046/2000

Data de autuação
23/02/2006 - 16:45:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:42:04

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato E Silva

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.206,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2010 - 10:49:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.015-9
Assunto: -----
28/09/2009 - 11:06:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/09/2009 - 17:48:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2009 - 18:22:33
18/08/2009 - 14:00:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.237.434-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Barão do Grajaú - MA
18/08/2009 - 14:00:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.237.429-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
18/08/2009 - 14:00:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.237.430-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
18/08/2009 - 14:00:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.237.268-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato E Silva
14/08/2009 - 17:09:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2009
12/08/2009 - 12:07:09Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/08/2009 - 17:08:33
11/08/2009 - 16:00:04Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 16:00:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.227.747-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
11/08/2009 - 15:59:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.227.745-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
11/08/2009 - 15:59:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.227.744-2
Assunto: Acórdão Nº 4121/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
11/08/2009 - 15:59:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2009 - 12:07:09
25/03/2008 - 11:44:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 14:37:05
25/03/2008 - 11:44:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2008 - 11:44:49
25/03/2008 - 10:03:16Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 11:54:39Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2007 - 18:47:08
06/11/2007 - 18:10:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2007 - 10:53:21
01/11/2007 - 19:12:23Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 20:48:52Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 12:15:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.720.724-2
Assunto: -----
03/04/2007 - 15:53:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2007
03/04/2007 - 14:57:04Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 11:08:57Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 17:17:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:50:46
23/02/2006 - 16:45:07Processo autuado em 23/02/2006 16:45:07
23/02/2006 - 16:44:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2006 - 16:44:56