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Processo: 003.948/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HÉLIO CÉSAR ARAÚJO DE OLIVEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA N° UG Nº257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.003634/2004-29 )

Data de autuação
20/02/2013 - 09:55:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.563/2014-3 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:32:40
Processo: 005.564/2014-0 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:32:41
Processo: 005.565/2014-6 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:32:42

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/02/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 08/12/2014 - 22:16:05

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
CLINICA MATERNA LTDA
Helio Cesar Araujo de Oliveira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Elinaldo Araujo dos Santos
Josefa Eleticia Souza de Abreu

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 413.476,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2016 - 15:43:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2016 - 10:33:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2016 - 10:28:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2016 - 10:28:02Cadastrada representação legal 9861/2016 por SECEX-BA
15/06/2016 - 10:28:01Cadastrada representação legal 9860/2016 por SECEX-BA
08/12/2014 - 22:16:05Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2014 - 22:15:06Removido sobrestamento de processo
10/11/2014 - 14:32:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
10/11/2014 - 14:26:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 2134/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 2136/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 07:32:42Processo 005.565/2014-6 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:32:41Processo 005.564/2014-0 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:32:40Processo 005.563/2014-3 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 13:59:59Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
13/03/2014 - 14:09:40Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/02/2014 - 14:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2014 - 14:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2014 - 19:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:47:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/01/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2323/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2322/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2324/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2325/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:14:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
04/12/2013 - 15:06:58Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
04/12/2013 - 15:06:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8680/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2013 - 13:33:06Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
09/10/2013 - 13:33:04Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/09/2013 - 14:23:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/09/2013 - 13:41:45Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
19/09/2013 - 13:41:42Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/09/2013 - 11:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2013 - 11:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2013 - 10:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/07/2013 - 17:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/06/2013 - 13:54:59Juntada comunicação Ofício 0699/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:16:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2013 - 17:32:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/05/2013 - 10:24:47Juntada comunicação Ofício 0460/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2013 - 10:42:54Juntada comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/04/2013 - 13:38:16Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/02/2013 - 10:01:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
20/02/2013 - 09:55:28Processo autuado por SECEX-BA