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Processo: 039.486/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.866/2019-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4715-11/2020-1C , referente ao TC 005.866/2019-7

Data de autuação
09/11/2020 - 14:04:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/03/2021 - 12:30:40

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2021 - 17:19:22Documento Novos elementos/informações adicionais (NUP 00407.033557/2020-14) juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2020 - 09:02:37Apensado ao processo 005.866/2019-7 por Seproc.
11/11/2020 - 20:45:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
11/11/2020 - 20:45:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2020 - 14:20:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/11/2020 - 15:50:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/11/2020 - 15:00:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/11/2020 - 14:48:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/11/2020 - 14:48:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.230-1
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/11/2020 - 14:08:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 14:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.538-9
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:04:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:04:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
09/11/2020 - 14:04:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.486-3
Assunto: MIN-VR
09/11/2020 - 14:04:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.476-4
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.474-0
Assunto: 36320/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação do AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.480-1
Assunto: 21869/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.478-8
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz - referente ao Acordão 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.482-5
Assunto: 36320/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.483-2
Assunto: 21869/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação do AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.479-5
Assunto: 19476/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.477-1
Assunto: AC-4715/2020-1C - Condenatório
09/11/2020 - 14:04:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.472-6
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:04:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.481-8
Assunto: Débito
09/11/2020 - 14:04:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.475-7
Assunto: 19476/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação do AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:04:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.473-3
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz