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Processo: 039.488/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.866/2019-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4715-11/2020-1C , referente ao TC 005.866/2019-7

Data de autuação
09/11/2020 - 14:06:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/03/2021 - 12:30:40

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2020 - 13:52:10Apensado ao processo 005.866/2019-7 por Seproc.
11/11/2020 - 20:45:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
11/11/2020 - 20:45:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2020 - 14:20:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/11/2020 - 15:50:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/11/2020 - 15:00:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/11/2020 - 14:56:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/11/2020 - 14:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.347-6
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/11/2020 - 14:51:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:08Documento Edital juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.272-1
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz - referente ao Acordão 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.271-4
Assunto: 36320/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.273-8
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:51:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.269-1
Assunto: 21869/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.270-7
Assunto: 36320/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação do AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.267-7
Assunto: 19476/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.268-4
Assunto: 21869/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação do AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.266-0
Assunto: 19476/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz - notificação do AC 4715/2020
09/11/2020 - 14:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.265-3
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.264-6
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:51:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.266.263-9
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
09/11/2020 - 14:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.524-2
Assunto: MIN-VR
09/11/2020 - 14:06:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 14:06:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
09/11/2020 - 14:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.520-4
Assunto: AC-4715/2020-1C - Condenatório
09/11/2020 - 14:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.265.519-8
Assunto: Multa