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Processo: 003.949/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA /MA DEVIDO A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENIO Nº 1621/1999

Data de autuação
23/02/2006 - 16:49:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.784/2008-0 - Apensado desde 03/11/2008 - 19:35:57
Processo: 024.785/2008-7 - Apensado desde 03/11/2008 - 19:36:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:31:17

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.685,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2010 - 12:59:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2009 - 16:26:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.007.633-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
24/04/2009 - 17:05:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.007.649-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/09/2008 - 13:37:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/09/2008 - 13:35:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/07/2008 - 15:51:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.024.066-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 447-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
20/06/2008 - 17:27:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/08/2008
20/06/2008 - 14:10:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.986.327-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 332-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
27/02/2008 - 11:22:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/03/2008 - 10:53:01
26/02/2008 - 18:13:39Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 11:24:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/02/2008 - 15:32:45
04/07/2007 - 17:35:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2007 - 14:10:35
04/07/2007 - 17:35:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2007 - 17:35:38
03/07/2007 - 17:34:14Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2007 - 18:59:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/06/2007 - 14:24:46
20/06/2007 - 17:54:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2007 - 14:20:44
12/06/2007 - 16:48:36Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 14:35:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2006
25/09/2006 - 17:20:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.576.930-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3128-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
22/09/2006 - 14:22:41Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 14:22:03Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 17:15:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.557.610-4
Assunto: O BANCO DO BRASIL VEM ATRAVÉS DESTE ATENDER AO OF. Nº 679/2006, E ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
04/05/2006 - 17:53:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2006
25/04/2006 - 18:51:35Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 18:38:04Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 16:49:44Processo autuado em 23/02/2006 16:49:44
23/02/2006 - 16:49:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2006 - 16:49:39