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Processo: 039.546/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.697/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3737-15/2019-1C , referente ao TC 011.697/2018-0

Data de autuação
28/11/2019 - 17:29:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 10/06/2025 - 09:54:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
DANIEL ADRIANO PINTO

Interessados
DANIEL ADRIANO PINTO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2025 - 17:12:11Apensado ao processo 011.697/2018-0 por Seproc.
24/02/2025 - 10:58:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/02/2025 - 17:32:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/02/2025 - 17:32:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/02/2025 - 18:22:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2025 - 18:22:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/02/2025 - 18:22:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2025 - 18:08:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/02/2025 - 18:07:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/02/2025 - 16:59:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/02/2025 - 16:54:46Processo reaberto por Seproc.
19/02/2025 - 16:51:15Desapensado do processo 011.697/2018-0
28/04/2020 - 14:49:48Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00068/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:23:05Apensado ao processo 011.697/2018-0 por Seproc.
09/12/2019 - 14:16:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 14:14:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 12:54:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 12:54:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 09:06:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 00:11:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/12/2019 - 00:10:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2019 - 09:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2019 - 09:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 19:14:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 18:15:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 18:15:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.939-2
Assunto: Daniel Adriano Pinto
28/11/2019 - 18:15:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 18:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.937-8
Assunto: Daniel Adriano Pinto
28/11/2019 - 18:12:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.918-7
Assunto: Daniel Adriano Pinto
28/11/2019 - 18:12:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 17:29:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/11/2019 - 17:29:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
28/11/2019 - 17:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.539-4
Assunto: MIN-BD
28/11/2019 - 17:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.521-9
Assunto: 3767/2019 - DANIEL ADRIANO PINTO - notificação Acórdão 3737/2019
28/11/2019 - 17:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.517-2
Assunto: 3767/2019 - DANIEL ADRIANO PINTO - Acórdão 3737/2019
28/11/2019 - 17:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.523-3
Assunto: Calcula trânsito em julgado DANIEL ADRIANO PINTO.
28/11/2019 - 17:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.520-2
Assunto: CadIrreg - DANIEL ADRIANO PINTO.
28/11/2019 - 17:29:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.519-6
Assunto: AC-3737/2019-1C - Condenatório
28/11/2019 - 17:29:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.516-5
Assunto: Débito
28/11/2019 - 17:29:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.518-9
Assunto: Multa
28/11/2019 - 17:29:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.273.522-6
Assunto: Base CPF