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Processo: 003.956/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2005

Assunto do processo
CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. Nº 604/2000-SDC/MIN


Data de autuação
14/03/2005 - 15:08:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.514/2008-7 - Apensado desde 24/07/2008 - 10:35:07

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 12/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 12/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 12/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 14/03/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/11/2014 - 16:05:24

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2012 - 20:20:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
03/02/2012 - 20:20:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
21/10/2008 - 12:54:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/03/2008 - 12:33:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 17:41:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/12/2007
22/10/2007 - 19:09:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.826.635-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1389-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
17/10/2007 - 11:35:12Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/10/2007 - 15:32:09
16/10/2007 - 12:19:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/10/2007 - 15:31:54
16/10/2007 - 11:36:50Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 10:23:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/10/2007 - 12:14:17
28/09/2007 - 10:23:13Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/09/2007 - 10:23:13
26/09/2007 - 17:29:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2007 - 16:10:59
24/09/2007 - 17:31:49Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 11:54:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2007 - 15:34:32
14/09/2007 - 11:04:13Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2007 - 15:52:33Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 16:13:18Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:29:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2007
29/06/2007 - 10:52:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.058-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1238-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
20/06/2007 - 13:41:31Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/06/2007 - 12:57:26
18/06/2007 - 13:42:23Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 11:45:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/06/2007 - 14:45:25
17/05/2007 - 11:18:08Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 15:55:05Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 16:17:22Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 16:34:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.553.796-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3062-2006-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
10/08/2006 - 18:40:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2006
01/08/2006 - 19:04:12Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 16:40:17Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 14:23:36Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 15:19:33Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2006 - 10:38:13
07/03/2006 - 11:20:25Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 14:40:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/02/2006 - 11:45:59
21/02/2006 - 14:45:57Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 11:51:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2005 - 16:19:33
07/12/2005 - 19:07:03Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 18:03:31Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2005 - 12:10:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.394.372-2
Assunto: DEFESA REF CIT 236/05-SECEX-AM
10/06/2005 - 12:25:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.357.777-4
Assunto: OF-CITAÇÃO Nº 236/2005-SECEX-AM
10/06/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2005
01/06/2005 - 17:49:49Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 17:39:47Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 12:20:00Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2005 - 15:08:27Processo autuado em 14/03/2005 15:08:27
14/03/2005 - 13:42:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/03/2005 - 13:42:57