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Processo: 003.957/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.931/1999-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/02/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 93/2001-TCU-PLENÁRIO, ALTERADO PELO AC 984/2004-TCU-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC 007.931/1999-9.

Data de autuação
23/02/2006 - 16:55:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 05/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 05/10/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/03/2009 - 17:17:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2009 - 15:09:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2009 - 17:17:15
10/03/2009 - 15:09:54Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2009 - 15:09:56
20/02/2009 - 16:16:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.091-7
Assunto: -----
20/12/2006 - 14:40:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.198-8
Assunto: -----
18/08/2006 - 17:33:50Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 23/08/2006 - 09:57:29
12/07/2006 - 17:46:48Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/07/2006 - 15:24:27
04/07/2006 - 16:58:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/07/2006 - 11:52:15
28/06/2006 - 14:43:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/07/2006 - 15:33:07
02/06/2006 - 10:58:34Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 007.931/1999-9
06/04/2006 - 11:33:56Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2006 - 14:13:40
29/03/2006 - 10:32:44Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 29/03/2006 - 16:45:44
21/03/2006 - 14:29:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 22/03/2006 - 16:20:42
21/03/2006 - 14:29:17Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/03/2006 - 14:29:19
02/03/2006 - 08:40:40Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 07/03/2006 - 09:04:46
23/02/2006 - 17:55:34Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2006 - 17:55:34