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Processo: 039.587/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 10056/2009, firmado com o/a SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIO, Siafi/Siconv 726270, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Fortalecimento da produção agrícola e apícola dos pequenos produtores do Território Sertão Ocidental. (nº da TCE no sistema: 3478/2019).

Data de autuação
10/11/2020 - 14:34:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.989/2023-1 - Apensado desde 06/03/2023 - 14:17:50
Processo: 000.986/2023-2 - Apensado desde 06/03/2023 - 14:17:44
Processo: 000.992/2023-2 - Apensado desde 06/03/2023 - 14:17:53

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/09/2023 - 14:45:58

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
ANTONIO DA FONSECA DOREA
THIAGO BASILIO DORIA DE ALMEIDA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2023 - 14:45:58Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2023 - 12:34:05Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 14:32:48Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 14:04:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2023 - 13:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 24434/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
18/08/2023 - 10:18:51Juntada comunicação Ofício 24434/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 11:20:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/03/2023 - 14:17:53Processo 000.992/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2023 - 14:17:50Processo 000.989/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2023 - 14:17:44Processo 000.986/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2023 - 13:51:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
29/11/2022 - 11:11:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/11/2022 - 11:11:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/11/2022 - 11:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2022 - 10:57:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
28/11/2022 - 09:20:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2022 - 14:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 49711/2022-TCU/Seproc.
01/11/2022 - 15:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 49712/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 49711/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 49712/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 19:07:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/08/2022 - 15:07:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 27189/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:49:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27190/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 27189/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 27190/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 18:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 27177/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
24/06/2022 - 17:01:49Juntada comunicação Ofício 27177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 11:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 27188/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 10:38:00Juntada comunicação Ofício 27188/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 08:58:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 30684/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24/06/2022 - 07:58:50Juntada comunicação Ofício 30684/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 11:37:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 11:35:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 09:55:19Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 09:55:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 2031/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2022 - 15:03:39Processo enviado de MIN-BZ para MINS-WDO/não definida.
12/04/2022 - 15:02:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2022 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h.
07/03/2022 - 19:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
07/03/2022 - 19:13:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/02/2022 - 13:40:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/02/2022 - 13:40:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/02/2022 - 13:40:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/02/2022 - 14:05:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/02/2022 - 14:05:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/12/2021 - 14:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 66090/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 14:43:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 66092/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 14:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 66091/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 66090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 66091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 66092/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 11:30:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 11:28:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 08:39:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
22/11/2021 - 08:39:05Despacho oficializado.
10/11/2021 - 15:59:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
10/11/2021 - 15:59:52Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:21:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:21:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 13:56:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:55:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:55:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
10/11/2020 - 14:34:20Processo enviado para definição de relatoria em lote
10/11/2020 - 14:34:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.100-2
Assunto: Checklist do controle interno
10/11/2020 - 14:34:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.101-9
Assunto: Relatório do controle interno
10/11/2020 - 14:34:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.099-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
10/11/2020 - 14:34:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.104-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
10/11/2020 - 14:34:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.102-6
Assunto: Certificado do controle interno
10/11/2020 - 14:34:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.103-3
Assunto: Parecer do controle interno
10/11/2020 - 14:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.098-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
10/11/2020 - 14:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.092-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
10/11/2020 - 14:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.095-1
Assunto: Relatório final
10/11/2020 - 14:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.097-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
10/11/2020 - 14:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.093-7
Assunto: Registro da inadimplência
10/11/2020 - 14:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.094-4
Assunto: Suspensão de inadimplência
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.087-6
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.088-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.085-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.086-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.091-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.089-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/11/2020 - 14:34:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.090-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
10/11/2020 - 14:34:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.083-8
Assunto: Relação de desbloqueio
10/11/2020 - 14:34:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.084-5
Assunto: Conciliação bancária
10/11/2020 - 14:34:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.081-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.082-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.079-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.074-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.075-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.073-9
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
10/11/2020 - 14:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.078-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.076-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.077-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.066-1
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.067-8
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.070-8
Assunto: Pregão 7 - extrato do contrato com a empresa vencedora
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.071-5
Assunto: Pregão 7 - Declaração de conformidade com a Lei 8666
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.068-5
Assunto: Pregão 7 - Planilha da empresa vencedora
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.069-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
10/11/2020 - 14:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.072-2
Assunto: Pregão 7 - Publicação do edital
10/11/2020 - 14:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.064-7
Assunto: CV 013-2011 - Declaração de conformidade com a Legislação
10/11/2020 - 14:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.065-4
Assunto: CV 013-2011 - Publicação do contrato
10/11/2020 - 14:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.062-3
Assunto: Planilha orçamentária
10/11/2020 - 14:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.063-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
10/11/2020 - 14:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.060-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.061-6
Assunto: Parecer jurídico
10/11/2020 - 14:34:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.054-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.055-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.058-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.059-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.056-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.057-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.050-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.051-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.048-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado
10/11/2020 - 14:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.049-4
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
10/11/2020 - 14:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.052-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.053-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/11/2020 - 14:34:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.042-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/11/2020 - 14:34:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.043-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/11/2020 - 14:34:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.046-3
Assunto: Notificação frustrada - Antônio Dórea
10/11/2020 - 14:34:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.047-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/11/2020 - 14:34:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.044-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/11/2020 - 14:34:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.045-6
Assunto: Notificação frustrada - Antônio Dórea
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.040-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.041-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.035-7
Assunto: Análise de defesa/recurso
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.038-8
Assunto: Institucional
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.039-5
Assunto: Institucional
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.036-4
Assunto: Institucional
10/11/2020 - 14:34:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.037-1
Assunto: Institucional
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.034-0
Assunto: Resposta a defesa apresentada
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.032-6
Assunto: Ação judicial - petição inicial
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.033-3
Assunto: Análise de defesa/recurso
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.030-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.031-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.028-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/11/2020 - 14:34:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.029-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.022-7
Assunto: Notificação frustrada
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.023-4
Assunto: Notificação frustrada
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.021-0
Assunto: Medidas administrativas
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.026-5
Assunto: Análise de defesa/recurso
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.027-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.024-1
Assunto: Medidas administrativas
10/11/2020 - 14:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.025-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.018-0
Assunto: Medidas administrativas
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.019-7
Assunto: Medidas administrativas
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.016-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.017-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.020-3
Assunto: Medidas administrativas
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.014-2
Assunto: Despacho de expediente
10/11/2020 - 14:34:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.015-9
Assunto: Despacho de expediente
10/11/2020 - 14:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.278.012-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado